O MODELO DE PROPOSTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO GERENCIAMENTO DA 4° FASE DO E-SOCIAL COM A INCLUSÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E ENVIOS DOS EVENTOS DO e-SOCIAL.

      

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestações de serviços de saúde e segurança do trabalho, de um lado:

CONTRATANTE:  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - CNPJ  nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por seu Sócio Administrador Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresário, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxx.

CONTRATADA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob autorização e concordância da sócia titular xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, Técnica em Segurança do Trabalho, inscrito no CPF sob Nº xxxxxxxxxxxxxxxx, RG sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx DETRAN na cidade de   xxxxxxxxxxxx, Estado do xxxxxxx CEP: xxxxxx - Brasil.     

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Prestação de Serviços de saúde e segurança do trabalho, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

                    

1. DO OBJETO DO CONTRATO

 

Cláusula 1ª. Constitui objeto do presente CONTRATO, a prestação de serviços de gerenciamento da 4° fase do E-social com a inclusão de programas de proteção e emissão de atestados médicos ocupacionais, sendo necessários para o cumprimento pela empresa CONTRATANTE, das obrigações dispostas pela legislação vigente.

Cláusula 2ª. Os serviços de saúde e segurança do trabalho ora contratados para a 4° fase do E-Social, serão prestados com vistas ao atendimento das obrigações legais da CONTRATANTE, quanto à obrigatoriedade de dispor, exceto casos específicos decorrentes de atividades que requeiram outros procedimentos, de competente elaboração do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional .

Parágrafo primeiro:  Os empregados domésticos estão dispensados dos envios dos eventos  S-2220 e S-2240. Precisando portanto fazer somente os exames pertinentes.

Parágrafo segundo. A Contratada fica responsabilizada a elaborar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho - apenas uma única vez  no ano para a empresa Contratante. Caso a empresa Contratante venha requerer um novo laudo, em razão de novos setores/funções dentro da empresa, a Contratada fornecerá apenas um ADENDO (anexo complementar).visita IN LOCO.

2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3ª É obrigação da CONTRATADA promover os serviços de saúde e segurança do trabalho, envolvendo os seguintes procedimentos:

1. Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.

b) Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

d) Elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

f) Gestão e Controle de periodicidade de vencimento de exames ocupacionais periódicos com alerta antecipado por e-mail.

g) Envio das informações referentes aos Eventos: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos no e-Social, e outros necessários exigidos por lei, SST ou similar.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE está obrigada a:

1. Fornecer as condições necessárias para que a CONTRATADA possa realizar perfeitamente as atividades relativas à implantação da SST - Saúde e Segurança do Trabalho;

b) Fornecer as informações necessárias para a elaboração do P.G.R e do P.C.M.S.O., e providenciar a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em até 24 horas após o acidente;

4. DOS BENEFICIÁRIOS

Cláusula 5°. Serão beneficiários dos serviços prestados pela CONTRATADA os empregados da CONTRATANTE no regime da CLT.

5. DOS EXAMES MÉDICOS

Cláusula 6ª. O atestado de Saúde Ocupacional (ASO), bem como os exames complementares que sejam necessários para o cumprimento das obrigações do e-Social, é de responsabilidade do CONTRATANTE, podendo o mesmo fazer em clinica da sua escolha bem como em comum acordo encaminhar para clinica parceira da CONTRATADA a saber clinica CET.

Cláusula 7ª. O atestado de Saúde Ocupacional (ASO), bem como os exames complementares, deverão ser encaminhados para a CONTRATADA, até o 5º dia útil do mês subsequente, a fim de que possas ser gerado o arquivo XML que será enviado ao e-Social.

6. DO PAGAMENTO

Cláusula 8ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$  000,00( xxxxxxxxxxxxxxxxxx) a serem pagos de acordo com a tabela a seguir:

DATA	VALOR
19/05/2022
18/06/2022
18/07/2022
18/08/2022
18/09/2022
18/10/2022
18/11/2022
18/12/2022
18/01/2023
18/02/2023
18/03/2023
18/04/2023