O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

sUMÁRIO

Introdução …..........................................................................................................04

Desenvolvimento …...............................................................................................05

Conclusão …..........................................................................................................09

Bibliografia ….........................................................................................................10

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

1 INTRODUÇÃO

A proteção aos idosos é um direito universal, onde todos tem por direito nesta faixa etária de vida á atendimentos de qualidade oferecidos pelos governos, onde esta está assegurado por lei que deverá receber a atenção e as prioridades necessárias, como saúde, alimentação e recursos financeiros (aposentadorias) que assegure um envelhecimento com qualidade de vida.

A realidade aplica-se a todos os municípios que compõem o país e estes devem estar preparados, com uma estrutura física adequada e com total apoio das políticas públicas e dos órgãos governamentais.

O objetivo refere-se a uma reflexão crítica do exercício profissional do assistente social no âmbito de atenção ao idoso possibilitando o conhecimento acerca do instrumento legal.

A problemática abordada no presente estudo refere-se a implantação e o desafio da efetivação do Estatuto do Idoso nos municípios e as principais dificuldades encontradas, principalmente em relação ao atendimento adequado ao todos os idosos dos municípios, bem como a expectativa futura dos avanços e das possibilidades oferecidas aos idosos no Brasil.

A metodologia deste trabalho compõem se de pesquisas bibliográficas fundamentada por autores conceituados, portanto este estudo tem por finalidade contextualizar a implantação das Políticas Públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal do Brasil, através das principais leis, princípios e diretrizes.

A sociedade tem como função primordial amparar os idosos, e este amparo está relacionado as formas diferenciadas de alcançá-lo, envolvendo o comprometimento e a efetivação das Políticas Públicas do idoso, componentes “especias”, devido a este fato “cuidar e zelar” da velhice faz-se necessário para abranger aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais, os quais toda a sociedade deve estar apta para compreender e assim relacionar-se com estes conceitos, os quais dependem a sua sobrevivência, enquanto cidadãos que formam a sociedade.

O papel destes cidadãos deve ter caráter, criativo e questionador para assim efetivar o que denominamos de cidadania.

2 DESENVOLVIMENTO

A população idosa na sociedade contemporânea constitui um percentual em que as políticas públicas necessitam direcionar recursos para manter com qualidade os idosos. Embora esta seja a proposta, a realidade nos pequenos municípios não atendem de forma satisfatória esta demanda que tem crescido rapidamente.

O envelhecimento no Brasil ocorre a passos largos, com uma expectativa de vida que em média oscila entre 68 á 70 anos de idade. As proporções da população “mais idosa”, ou seja, a de oitenta anos e mais, no total da população brasileira, está aumentando em ritmo bastante acelerado, embora ainda represente um contingente pequeno. De 166 mil pessoas em 1940, o segmento “mais idoso” passou para quase 1,9 milhões em 2000. (Camarano, 2002).

De acordo com Lima (1996, pág. 03) afirma que:

O envelhecimento nessas circunstâncias não mais se restringe a poucos indivíduos, estando a velhice cada vez mais presente na vida social. De tal modo que se constitui como alvo de interesses para diversas áreas do conhecimento e das políticas sociais.

Os fatores que contribuíram para que a expectativa de vida aumentasse são o controle de muitas doenças infecto-contagiosas e em alguns casos fatais, principalmente a partir da descoberta dos antibióticos, dos imunobiológicos e das políticas de vacinação em massa, diminuição das taxas de fecundidade; queda da mortalidade infantil, organização dos sistemas de água e esgoto e cobertura da atenção básica á saúde incluindo a acelerada urbanização e mudanças nos processos produtivos, de organização do trabalho e da vida. (Minayo, 2000).

Compreende–se por Políticas Públicas o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil, que podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

O termo política diz respeito a um conjunto de objetivos que informam

determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução.

Política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências sociais para substituir o que até a década de setenta era chamado planejamento estatal (BORGES, 2002).

Portanto é responsabilidade das organizações governamentais zelar, cuidar e oferecer aos idosos uma velhice amparada e uma qualidade de vida adequada, que ofereça subsídios necessários para uma vida saudável, para