O Papel do FNDE e a educação pública brasileira

O papel do FNDE e a educação pública brasileira

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) consolida-se como uma autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão circunscreve a prestação de assistência nos âmbitos técnicos e financeiros e bem como a execução de ações que corroboram para uma educação de qualidade a todos.

A autarquia tem a responsabilidade de canalizar recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e ações educacionais que objetivam a garantia de uma educação de qualidade. No contexto da educação brasileira, o FNDE desempenha um importante papel ao desenvolver e custear programas e recursos pedagógicos para atender as escolas públicas nas instâncias federais, municipais e estaduais.

Dentre os programas da autarquia estão: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que visa garantir a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica matriculados em escolas públicas, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que atua na oferta de livros didáticos, dicionários e obras complementares às escolas públicas, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que objetiva garantir a oferta de transporte escolar aos alunos residentes em áreas rurais, e entre outros que contribuem significativamente para melhoria e oferta de uma educação qualitativa aos alunos brasileiros de modo a democratizar recursos e viabilizar o acesso e permanência na escola, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9.394/1996.

Sendo assim, o papel primordial do FNDE de modo mais expressivo, compreende a viabilização de políticas públicas sociais na educação.

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