O Papel do Estado na Sociedade Brasileira

Há dois grupos de defensores da presença do Estado como operador dos serviços de telecomunicações no Brasil. Um deles acredita, sinceramente, que a empresa estatal trabalha em favor de toda a sociedade, em especial, dos mais pobres, que pode acelerar o processo de inclusão digital e social. Outro grupo quer usar as estatais como plataformas de poder, de empreguismo e aparelhamento do Estado.

Só tenho respeito pelo primeiro grupo. Conheço muitos idealistas que acreditam na empresa estatal. É a eles que me dirijo. Em sua opinião, as operadoras de telecomunicações, ou seja, as Teles, deveriam levar a banda larga até às regiões mais pobres, atendendo a todos os cidadãos deste País, mesmo sem qualquer perspectiva de lucro.

Essas pessoas se esquecem que em nenhum país do mundo a empresa privada é instituição filantrópica ou casa de caridade. Aqui, como lá fora, ela busca lucro. E nessa busca do lucro não há nenhum pecado, desde que seja feita dentro dos limites da lei, da constituição e das regras estabelecidas pelos contratos de concessão.

O problema surge quando o governo quer levar serviços de caráter essencialmente social a regiões mais pobres, em que a exploração do serviço é deficitária. Que fazer? Nesse caso, cabe ao governo  formular políticas públicas, buscar novos modelos, criar estímulos, investir recursos de fundos que todos nós pagamos exatamente para essa finalidade, a começar do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). No caso brasileiro, entretanto, é o próprio governo que desvia e confisca esses recursos, para fazer superávit fiscal.

Importância do Estado

Ninguém duvida da importância do papel do Estado no mundo atual, em especial diante dos serviços públicos serviços privatizados. Em lugar de  retroceder, transformar-se em empresário e prestador direto de serviços ao cidadão, o Estado deve exercer papel muito mais relevante e nobre.

Qual é esse nobre papel do Estado? Cabe-lhe, acima de tudo, formular políticas públicas,  fiscalizar, exigir o cumprimento dos contratos de concessão e a prestação de bons serviços, impor penas e multas e até cassar licenças se uma empresa privada não cumprir seu compromisso legal firmado naqueles contratos.

Os governos que representam o Estado brasileiro, no entanto, têm sido, tradicionalmente, frouxos no cumprimento de seus deveres e de seu papel social. Quando não são omissos, passam a ser demagógicos, populistas e, em muitos casos, corruptos.

Aliás, na maioria dos casos, os maus serviços indicam omissão da ação do Estado. Assim, num modelo privatizado como o das telecomunicações, se uma Tele ou qualquer concessionária presta, reiteradamente, maus serviços, a culpa é, sim, do governo, que deixou de cumprir seu papel essencial de fiscalizar, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações, do Ministério Público, da Justiça em geral. Em lugar de enfraquecer e desprofissionalizar essa e as demais agências reguladoras, os governos devem fortalecê-las e despolitizá-las.

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