O Principio Da Literalidade

O Princípio da Literalidade

O principio da Literalidade, trazido pela inclusão da palavra “literal” no conceito clássico, segundo o qual o crédito cobrado deverá ser idêntico ao valor constante no título, ou seja, não poderá ser cobrado nem mais e nem menos do que está inscrito no documento.

Literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto.

Literalidade significa que: vale o que está escrito no título, limitando os direitos nele incorporados. Mas também devemos observar que o princípio da literalidade vai ainda mais adiante. O que está escrito tem valor, o que nele não está escrito não pode ser alegado. Portanto, qualquer outro ato mencionado em documento a parte, não terá nenhum valor. Exemplo: Se o título tem o valor de R$ 500,00 e eu pagar R$250,00 e o comprovante deste pagamento for apartado do documento original, de nada valerá. Exemplo: da

Manu referente à IPTU, chegou uma carta dizendo que ela estava com um débito desde 2010, só que ela nunca deixou de pagar, era tudo em dia, daí ela procurou o comprovante do pagamento e achou, só que na hora de registrar no ato do pagamento o sistema computou a data errada estava na data que foi paga de 2000. Por isso que é importante guardar os comprovantes, se não o mesmo teria que pagar novamente. Assim, garante-se ao credor e devedor, que apenas os atos literalmente, inseridos no título terão validade.