O Tribunal Civil de Teresópolis

1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na

penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio

ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem

constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi

realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob

o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a

respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas.

Indaga-se:

a) como deve o magistrado decidir? Justifique.

b) Na fraude a execução é possível que o comprador alegue boa-fé na aquisição do bem? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito a legitimação ativa na execução.

a) O credor é legitimado passivo para promover a execução;

b) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, em todas as hipóteses em que o processo tratar de direitos

individuais disponíveis;

c) A Defensoria Pública executa, em seu próprio nome (agindo como substituta processual), os títulos executivos judiciais em favor dos

seus clientes e assistidos;

d) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, nos casos prescritos em lei.