Tribunal de Recurso Civil
Seminário: Tribunal de Recurso Civil. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: CARLASINHA • 26/6/2014 • Seminário • 205 Palavras (1 Páginas) • 290 Visualizações
de Justiça de / Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em julgamento da Apelação Cível que (cunho da decisão), merece ser reformado pelos motivos que o Recorrente passa a expor:
I – DOS FATOS:
II – DO CABIMENTO DO RECURSO (REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO): deverá demonstrar que: a) a decisão recorrida foi proferida por um Tribunal e foram esgotados todos os recursos ordinários; b) houve prequestionamento e c) a decisão recorrida se amolda em uma das alíneas do art. 105, III, da CF. (Você deve demonstrar e explicar qual dentre as alíneas fundamenta o seu recurso. Se se tratar de dissídio jurisprudencial, deverá o Recorrente fazer a demonstração analítica da divergência, fazendo o confronto entre o entendimento do acórdão recorrido e o entendimento adotado no acórdão paradigma ).
III – DO MÉRITO
Exposição jurídica a ensejar a reforma da decisão.Ex: pq a lei federal é aplicável a sua ação
IV – DO PEDIDO:
Face ao exposto, requer às Vossas Excelências, (eminentes Ministros), seja dado provimento ao presente Recurso Especial para o fim de reformar o acórdão da Colenda Câmara/Turma do Tribunal de Justiça de /Tribunal Regional Federal da ª Região (se quiser-colocar o cunho da decisão que deseja).
Local, data.
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Nome do Advogado
OAB/ nº
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