Administração tribunal civil

lCaso 3: Existem 04 processos conexos entre as empresas Lula Produções e Juba Tecnologia.

Dois deles na comarca de Arapiraca:

Processo A: 1 vara cível

Citação Ordenada dia 02.08

Citação realizada dia 22.08

Processo B: 2 Vara Cível

Citação ordenada em 07.08

Citação cumprida em 15.08

Um na comarca de Quebrangulo: 1 vara Cível

Processo C: citação ordenada em 07.08

citação realizada em 12.08

O quarto na comarca de Palmeira dos Índios:

Processo D: citação ordenada em 12.08

citação cumprida em 30.08

Com os conhecimentos adquiridos com os estudos sobre competência e efeitos da citação válida, responda, fundamentadamente, em qual comarca os quatros processos ( A,B,C e D) deverão tramitar?

P.S. Não esqueça de justificar sua resposta.

Deverão tramitar na comarca de Arapiraca, pois segundo a doutrina, o foro comum, tomado como foro do domicílio do réu o qual, se subdivide em foro do domicilio do réu e em foro subsidiário do foro comum, apontando como subsidiários os previstos no art. 94, § 1º - foro da residência do réu; no art. 94, §§ 2º e 3º - foro do domicílio do autor; no art. 94, § 3º - qualquer foro; e no art. 94, § 4º - foro de qualquer dos réus.

O primeiro foro especial a ser examinado é o da situação da coisa, previsto no art. 95 do Código de Processo Civil, assim a ação real compete ao foro inicial com exceção à regra encontra-se na possibilidade de opção pelo foro do domicílio do réu.