O procedimento usual. Ação do conhecimento. Cancelando negócios legais

Plano de Aula: SEMANA 4

PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL)

Título

SEMANA 4

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

• aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC;

• identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

• redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

• fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

• elaborar o pedido;

• indicar as provas a serem produzidas;

• atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

Aplicação Prática Teórica

132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado)

Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada.