O procedimento usual. Conhecimento de ações. Negócio jurídico

Plano de Aula: SEMANA 10

PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL)

Título

SEMANA 10

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação;

? identificar as regras de competência do CPC;

? identificar os vícios que maculam o negócio jurídico;

? conhecer a teoria das nulidades, diferenciando atos nulos de atos anuláveis;

? analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas;

? desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito.

? concatenar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa;

? indicar as provas necessárias ao caso concreto.

Estrutura do Conteúdo

1. Contestação

a. defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC);

b. defesas de Mérito (art. 302 do CPC).

i. prejudiciais de mérito;

ii. mérito propriamente dito.

2. Negócio Jurídico

a. nulo;

b. anulável;

i. decadência.

Aplicação Prática Teórica

Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia.

Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer.

Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999.

Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda resida com seus pais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA

LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF sob o n°441.203,179-1,residente e domiciliado na rua tal, n° 34, Bairro F, nesta cidade, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua da Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem propor

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ordinário, em face de JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, nesta cidade, com fundamento nos artigos 158 e 171 do Código Civil Brasileiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

01) O autor é credor dos réus de prestações de alugueres e encargos da locação dos meses de junho de 1999 a julho de 2000, do imóvel localizado na Rua Tamiarana, n° 666, Méier, nesta cidade, conforme contrato de locação em anexo, onde consta como locatária a empresa Internacional Jorgina Quintanilha.

02) Os réus são fiadores e principais pagadores, sendo assim, devedores solidários com a inquilina, conforme