Breve descrição do procedimento. Ação do conhecimento. Ação de compensação. Obtendo proteção

Plano de Aula: SEMANA 14

PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL)

Título

SEMANA 14

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

Procedimento Sumário. Ação de Conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de contestação.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• observar o rito ordinário;

• identificar as preliminares a serem arguidas em contestação;

• atentar para a existência de carência de ação em razão da falta do interesse-adequação.

• defesas de mérito diretas e indiretas;

• redigir a peça com especial atenção à ordenação para arguição das matérias de defesa;

• fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

• elaborar o pedido;

• requerer as provas a serem produzidas.

Estrutura do Conteúdo

1. Defesas do Réu:

a. preliminares;

b. mérito;

Aplicação Prática Teórica

João e Maria, propõem em face de Lúcia e Pedro, Ação de Reparação de Danos, pelo rito sumário, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte causados por acidente de trânsito.

Os autores alegam que estavam de carona no veículo Fiat, modelo Pálio, placa XRX 0001, conduzidos pela primeira ré e que esta, não obedecendo ao sinal vermelho, cruzou a Avenida X, via preferencia, sendo seu carro colhido pelo veículo do segundo réu, na lateral esquerda, conforme descrito no Boletim de Registro de Acidente de Trânsito.

O acidente causou diversos danos de ordem moral e material, ocorrendo lesões múltiplas e de natureza grave nos autores, como demonstram os recibos referentes às despesas médicas hospitalares.

Na petição inicial, os autores evidenciam a culpa exclusiva de Lúcia pelo evento danoso, e pedem a condenação dos réus o pagamento da importância de R$ 22.000,00 relativos aos danos materiais e R$ 50.000,00, pelos danos morais sofridos, para cada um dos autores.

Você, como advogado de Pedro, em consulta aos autos, constata que não fora juntada aos autos procuração do advogado dos autores, deve elaborar a peça processual cabível, atentando para o que dispõe o artigo 301 do CPC, e, ainda, considerando o princípio da eventualidade.