O público Eo Privado Na Gestão pública

Unidade 2

Os Princípios da Administração Pública e suas relações com o Setor Privado

Enunciados:

1. Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produzem entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos.

Tomando com base o conteúdo estudado, é nítido evidenciar que o Estado exerce um conjunto de poderes que têm efeito sobre a sociedade civil (Poder de Polícia e Poder Discricionário) e também efeitos sobre a Administração Pública (Poder Hierárquico e Poder Disciplinar). E que a execução desses poderes e deveres devem levar em conta os princípios gerais da Administração Pública estabelecidos na Constituição Federal, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Destarte, tais poderes e deveres disciplinam a própria máquina pública, pois para que possam exercer sobre a sociedade civil seu Poder de Policia e o Discricionário (discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade), os princípios da Legalidade, Moralidade e Publicidade devem andar lado a lado, aí, estamos diante da Supremacia do Interesse Público pelo Privado, onde, o Estado executado suas funções para o bem comum, em detrimento do interesse coletivo. Ainda, no que tange os efeitos sobre a Administração Pública, tanto a direta, quanto à indireta, estão sujeitas aos poderes e deveres (agir, prestar contas, eficiência e probidade), em escala hierárquica que lhe foram concebidos, sendo assim, o Poder Hierárquico e Disciplinar, em suas plenitudes consagram o desempenho da máquina pública, não podendo se escusar dos princípios Constitucionais que lhe formam a base, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, levando em consideração que talvez, o mais importante de todos seja o Princípio da Legalidade, que é fundamental à defesa do Estado Democrático de Direito, ou seja, a defesa e o cumprimento do interesse coletivo, executado pelo Poder Público.

As mudanças produzidas entre o Estado e o Setor Privado, giram em torno da preponderância em que o Público, visa à garantia de uma melhor sociedade, trazendo condições de vida aos usuários dos serviços públicos, e tais sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado. Em contrapartida, o Setor Privado, tem por escopo satisfazer os interesses particulares, trazendo possibilidades diversas para contemplarem esta satisfação. As mudanças ocorrem no sentido de, que uma (Pública), desempenham seu papel para funções de interesse coletivo, a outra (Privada), sua natureza e objetivo é para satisfazer interesses de particulares.

2. Considerando os conteúdos estudados na duas Unidades desta disciplina, estabeleça as relações existentes entre as especificidades da esfera pública, tratadas na primeira Unidade, e os princípios que regem a Administração Pública, estudados na segunda parte.

Considerando os conteúdos estudados, pode-se inferir que as especificidades da esfera pública a todo momento visam desempenhar suas funções em prol do coletivo, onde seus procedimentos administrativos são concebidos aos cidadãos, simples