O que significa a discussão do uso de EPI ter chegado ao STF?

O que significa a discussão do uso de EPI ter chegado ao STF?

Acredito que o fato deste tipo de discussão ter chegado ao STF demonstra que os assuntos relacionados à segurança do trabalho ainda gera muitas discussões e que, mesmo na mais alta corte do Brasil, houve um embate acalorado, chegando o Ministro Marco Aurélio Mello chamar o assunto de “vespeiro”.

Por serem conceitos que ainda não estão enraizados na classe empresarial ou na classe trabalhadora, as práticas relacionadas à segurança e saúde no trabalho ainda geram “interpretações” de acordo com os interesses de sua classe e, por isso, são levados à justiça para que sejam esclarecidos ou decididos.

A discussão no STF foi bem interessante e, durante a leitura do Acórdão, cheguei a mudar de opinião mais de uma vez, de acordo com os argumentos apresentados pelos Ministros. Entendo que este tipo de discussão é importante para que os conceitos sejam consolidados e sejam aplicados de gorma justa e correta.

Epi é ineficaz como mecanismo de proteção do trabalhador?

Meu entendimento é de que o EPI é um equipamento eficaz na função de minimizar/mitigar os efeitos da exposição aos agentes nocivos no ambiente de trabalho e não única forma de se extinguir os possíveis danos aos trabalhadores.

Às empresas cabe o fornecimento de EPI e aos trabalhadores a obrigatoriedade de utilização, mas cabe também às empresas, a necessidade de buscar sempre a melhoria das condições de trabalho, seja substituindo equipamentos, alterando layout de instalações, substituindo matérias primas, criando redundância em sistemas de proteção (medidas de engenharia) ou automatizando processos.

A necessidade de melhoria das condições de trabalho deve ser feita em conjunto com a área operacional e área de segurança (engenheiro e ao técnico de segurança) para que sejam definidas as melhores práticas de modo que a operação não seja prejudicada, mantendo as condições seguras de trabalho.