O sistema educacional do país

O Manifesto dos Pioneiros, de 1932, elaborado no governo de Getúlio Vargas, redigido por Fernando de Azevedo e mais 25 intelectuais, foi lançado, em meio ao processo de reordenação política resultante da Revolução de 30.

O sistema educacional do país era fragmentário, desarticulado, desorganizado, faltava espírito filosófico, científico, unidade e continuidade no plano de reformas no sistema escolar.

Defendiam que a educação deve ser uma reação categórica, intencional e sistemática, todos devem receber a escola comum e única e não mais como um privilégio de classe, mas sim, assumindo seu carácter biológico deveria reconhecer as aptidões de cada indivíduo.

A educação deve ser de responsabilidade essencialmente pública, com criação de um fundo exclusivo para obras educacionais, sem prescindir da família ou da religião, as colaborações efetivas. A “laicidade, gratuitidade, obrigatoriedade e coeducação”.

Queriam uma formação idêntica (dos 7 aos 15 anos) maior tempo e posteriormente a educação em área específica.

Lutavam para que a escola oferecesse à criança um meio “vivo e natural” favorável ao intercâmbio de reações e experiências para que seja levada à ação, oferecendo atividades psicobiológicas, um ambiente dinâmico conectado com a região e a comunidade, pondo a criança em contato com a vida ativa.

A estrutura do plano educacional deveria corresponder aos períodos de desenvolvimento natural do ser humano: escola infantil ou pré-escola (4 a 6 anos); primária (7 a 12 anos); secundária (12 a 18 anos) e posteriormente a superior.

Quanto ao ensino superior (engenharia, medicina e direito) deveria abranger outras áreas, ser gratuita e, além da formação técnica oferecer também a pesquisa. Os professores devem ter formação profissional em universidades e remuneração para manter a dignidade e o prestígio e não por hierarquia.

As oportunidades melhores devem ser oferecidas por mérito, por capacidades intelectuais e não pela diferenciação econômica.

O movimento reformador foi alvo da crítica forte e continuada da Igreja Católica, que naquela conjuntura era forte concorrente do Estado na expectativa de educar a população, e tinha sob seu controle a propriedade e a orientação de parcela expressiva das escolas da rede privada.

O documento se tornou o marco inaugural do projeto de renovação educacional do país e muitos problemas foram resolvidos, mesmo que tardiamente, como o ensino público gratuito, universalizado e o analfabetismo diminuiu, a implantação do ensino primário obrigatório e uma conexão direta entre a arrecadação de impostos.

Assusta saber que após 80 anos de discussão, muitas mudanças, tão necessárias, ainda não foram realizadas. Os principais problemas apontados a até então não resolvidos são:

Equidade no acesso e na qualidade do ensino.

Valorização do professor.

A obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos que só valerá a partir de 2016.

Atualmente, além dos problemas não resolvidos, mencionados no manifesto, temos muitas outras prioridades que podem ser parcialmente solucionadas se por em prática, efetivamente, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020