ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

OBJETIVO

OBJETIVO GERAL:

• Aplicação da Nova Lei da Organização Criminosa no Brasil; Lei 12 850/13.

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

• Relatar o novo tipo penal incriminador tipificando o conceito legal de Organização Criminosa;

• Relatar a viabilidade da aplicação dos institudos previstos e tratados e convenções;

• Elencar os novos meios de provas para o combate ao crime organizado, tais como a delação premiada, acesso aos dados cadastrais, a infiltração de agentes policiais e Ação controlada.

3- MATERIAIS E METODOS

Visando atingir os objetivos do presente projeto, os metodos utilizados serão o dedutivo

(partindo do esforço geral de conceituar as organizações criminosas até sua definição no

ordenamento brasileiro) e o comparativo ( contrapondo as principais correntes teóricas que se

ocupam do problema das organizações criminosas, comparando nosso sistema brasileiro aos

demais, de forma afeita a nossa realizadade).

A estrutura da pesquisa será imprescindivel estudo da bibliografia encontrada na

Biblioteca da UNIFENAS ( Campûs Campo Belo), e consulta minuciosa em legislação

pertinente, jurisprudências, monografias e livros especializados, artigos em revistas e jornais.

3- MATERIAIS E METODOS

Visando atingir os objetivos do presente projeto, os métodos utilizados serão o dedutivo

(partindo do esforço geral de conceituar as organizações criminosas até sua definição no

ordenamento brasileiro) e o comparativo ( contrapondo as principais correntes teóricas que se

ocupam do problema das organizações criminosas, comparando nosso sistema brasileiro aos

demais, de forma afeita a nossa realidade).

A estrutura da pesquisa será imprescindível estudo da bibliografia encontrada na

Biblioteca da UNIFENAS (Campus Campo Belo), e consulta minuciosa em legislação perti-

nente, jurisprudências, monografias e livros especializados, artigos em revistas e jornais.