ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

13.1 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

13.1.1 Objetivos gerais. Política de integração da educação especial na

educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio

A educação especial é uma modalidade de ensino destinada a

educandos portadores de necessidades educativas especiais no campo da

aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou

múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou

talentos.

A oferta da educação especial, deverconstitucional do Estado, tem

início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Sendo

assim, respeitando-se as possibilidades e as capacidades dos alunos, a

educação especial destina-se às pessoas com necessidades especiais e pode

ser oferecida em todos os níveis de ensino.

A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com

necessidades especiais receberem educação, preferencialmente na rede

regular de ensino (art. 208, III). A diretriz atual é a da plena integração dessas

pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de dois

direcionamentos principais: o direito à educação, comum a todas as pessoas, e

o direito de receber essa educação, sempre que possível, junto às demais

pessoas, nas escolas «regulares».

No entanto, apesar do atendimento preferencial na rede regular para os

educandos com necessidades especiais, a legislação educacional considera a

existência de atendimento especializado. Assim, quando não for possível a

integração desses educandos em classes comuns do ensino regular, deve ser

oferecido atendimento em classes, escolas ou serviços especializados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os

sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades

especiais:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos,

para atender às suas necessidades;

II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido

para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências