Organização Internacional das Comissões de Valores

IOSCO

​Organização Internacional das Comissões de Valores
 

A IOSCO-OICV é uma organização internacional de reguladores de valores mobiliários. Fundada em 1983, conta atualmente com cerca de 200 membros (autoridades de supervisão e outros participantes no mercado, como sejam bolsas de valores e organismos financeiros e regionais internacionais), dividindo-se entre membros ordinários, associados e afiliados.

São objetivos da IOSCO: 

• A cooperação no desenvolvimento e promoção da adesão a padrões internacionais de regulação, de supervisão e de enforcement, visando a proteção dos investidores e assegurar o funcionamento eficiente e adequado dos mercados, bem como a mitigação de risco sistémico;

• O reforço da proteção, e promoção da confiança dos investidores na integridade dos mercados através do reforço da troca de informações no âmbito do enforcement em relação a infrações e no âmbito da supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros;

• A troca de informações aos níveis global e regional, a fim de fomentar o desenvolvimento dos mercados, de reforçar as infraestruturas de mercado e da adequada implementação de regulação.

Os Objetivos e Princípios da IOSCO são o principal instrumento de desenvolvimento e de implementação de padrões internacionais de regulação, de supervisão e de enforcement, internacionalmente reconhecidos como os princípios e orientações a aplicar, ao nível global, pelos participantes de mercado e/ou pelas autoridades.

A CMVM é membro ordinário da IOSCO e, desde novembro de 2002, signatário do "Memorando Multilateral relativo à Consulta e Cooperação e Troca de Informações" ("IOSCO MMoU"), o qual visa contribuir para uma repressão efetiva de infrações/fraude de dimensão transfronteiriça.

A estrutura da IOSCO  é composta por vários Comités permanentes, comités de trabalho (policy committees) e task forces.

A CMVM é membro de vários comités, nomeadamente: o Comité de Presidentes, Comité Regional Europeu, Comité de Riscos Emergentes, Comité de avaliação, Comité sobre Enforcement e Troca de Informação, Comité de Gestão de Ativos e o Comité de Investidores Não qualificados. Integra ainda o Grupo de Avaliação do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO e o Grupo de Monitorização do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO.

A Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) é uma associação de organizações que regulam o mercado de valores mobiliários e de futuros do mundo.

Os membros são tipicamente da Comissão de Valores ou o principal regulador financeiro de cada país. IOSCO tem membros de mais de 100 países diferentes, que regulam mais de 95 por cento dos mercados de valores mobiliários do mundo. O papel da organização é ajudar seus membros a promover altos padrões de regulação e atuar como um fórum para os reguladores nacionais cooperem entre si e com outras organizações internacionais.

IOSCO está estruturada em uma série de comitês que se reúnem várias vezes por ano em diferentes locais ao redor do mundo e tem um secretariado permanente com sede em Madrid.

História

IOSCO nasceu em 1983 a partir da transformação de seu antepassado a "associação regional interamericano '(criado em 1974) em um corpo cooperativa verdadeiramente global. Esta decisão de expandir a organização além das Américas foi feita na reunião anual reunidos em Quito, Equador, em abril de 1983. Ao mesmo tempo, a organização foi renomeada para IOSCO para refletir a associação expandiu para além do Norte e América do Sul [carece de fontes?].

Os reguladores de valores mobiliários da França, Indonésia, Coréia e Reino Unido foram os primeiros organismos a aderir à organização de fora das Américas. A Conferência Anual da IOSCO julho 1986 Paris foi o primeiro a ter lugar fora dos continentes americano e, nessa ocasião, foi tomada a decisão de criar uma Secretaria Geral permanente para a Organização.

Um resto de suas raízes interamericanas é que as línguas "oficiais" da IOSCO são Inglês, Francês, Espanhol e Português.

Em 1998 IOSCO começou a trabalhar em uma série de políticas importantes que levaram ao conjunto mais amplo de diretrizes. No entanto, era o 11 de setembro de 2001 ataques, bem como uma série de grandes escândalos financeiros globais que começou com a Enron e incluindo Worldcom, Parmalat e Vivendi que trouxe urgência para este trabalho e anunciado evolução IOSCOs de uma "loja de falar" internacional, onde pouco da substância foi realizado, a uma organização internacional grave com um impacto real sobre a regulamentação de valores mobiliários.

Na conferência anual maio de 1999, realizada em Lisboa, foi decidido a ter uma sede permanente para a Secretaria-Geral da administrativa e que deve basear-se em Madrid, Espanha.

Em 2002 IOSCO aprovou um memorando multilateral de entendimento (IOSCO MMoU) destinado a facilitar a aplicação transfronteiras e intercâmbio de informações entre a comunidade internacional de reguladores de valores mobiliários.

Então, em 2005 IOSCO MMoU se tornar o ponto de referência para a cooperação internacional entre reguladores de valores mobiliários.

Membership

membros da IOSCO são divididos em três categorias principais:

membros comuns, que devem ser os principais reguladores de títulos e ou futuros mercados em uma jurisdição. A bolsa de valores ou entidade de auto-regulação pode ser um membro comum, mas somente se ele é regulador de valores mobiliários primária da jurisdição. Cada membro ordinário tem um voto.

Os membros associados, que são outros títulos e ou futuros reguladores em uma jurisdição, se essa jurisdição tem mais de um. Por exemplo, a Commodity Futures Trading Commission, a Comissão Internacional de Títulos e Valores Mobiliários norte-americanos Administradores Associação Norte nos Estados Unidos são membros associados da IOSCO com a Securities and Exchange Commission EUA sendo os membros ordinários para os Estados Unidos. Os membros associados tem direito de voto e não são elegíveis para o Comité Executivo; no entanto, eles são membros do Comité dos Presidentes.