PARIDADE DE ARMAS (WAFFENGLEICHHEIT) NA RELAÇÃO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E O CONTRIBUINTE.

PARIDADE DE ARMAS (WAFFENGLEICHHEIT) NA RELAÇÃO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E O CONTRIBUINTE.

Lucas de Paiva Sassaki

Belo Horizonte

2011

Lucas de Paiva Sassaki

PARIDADE DE ARMAS (WAFFENGLEICHHEIT) NA RELAÇÃO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E O CONTRIBUINTE.

Belo Horizonte

2011

Sassaki, Lucas de Paiva. PARIDADE DE ARMAS (WAFFENGLEICHHEIT) NA RELAÇÃO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E O CONTRIBUINTE., 2011, 29 p.

Artigo apresentado em 16 de março de 2011, ao Curso de Pós-Graduação – Lato Sensu –, do Centro de Estudos na Área Jurídica Federal, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário.

Aprovação com a nota _______________________

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Professor Orientador: Vanila Cardoso André de Moraes

RESUMO

O presente trabalho dedica-se à proposta de investigação que se realizará sobre a aplicação do princípio da Paridade das Armas no processo tributário, trazida ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição Federal em seu artigo 5°. Justifica-se a escolha do tema, tendo em vista hoje uma realidade processual muito aquém daquela almejada pelo Constituinte de 1988 de uma lide que ofereça às partes igualdade de tratamento. Para tanto, será utilizada pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial sobre o tema.

Para tanto, no primeiro capítulo será analisado a origem do processo tributário brasileiro, estudando-se as características de cada fase, desde o período colonial até os dias de hoje. Além é claro do desenvolvimento do processo tributário europeu que teve seu início de sistematização no período pós segunda grande guerra mundial.

Em seguida, as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, serão observadas frente ao princípio da isonomia, objeto de estudo do terceiro capítulo. Discutiremos a verdadeira finalidade da aplicação das prerrogativas públicas, e se são ainda condizentes com a finalidade para a qual foram criadas pelos legisladores primários.

O último capítulo tem a finalidade de se analisar os princípios da isonomia e do devido processo legal, entendendo-se o que possa ser um processo justo, no qual as partes litigantes tem as mesmas oportunidades de sucesso ou insucesso no processo judicial, tudo isso sob a ótica do princípio da razoabilidade. Assim, certo é que demonstraremos a desnecessidade de se conferir prerrogativas à Fazenda Pública.

Palavras chave: Princípio da Paridade das Armas, Processo Tributário, Processo justo, Prerrogativas Fazendárias.

ABSTRACT

This work is dedicated to the research proposal which will be held on the principle of parity of arms in tax case, brought to our legal system by the Federal Constitution in Article 5. Justifies the choice of subject, in view of today's proceedings a reality far from that desired by the Constituent Assembly of 1988 in a deal that offers shares to equal treatment. To do so, shall be used literature, doctrine and jurisprudence on the subject.

Therefore, in the first chapter will be examined the origin of the Brazilian tax case, studying the characteristics of each stage, from the colonial era to the present day. Besides of course the development of European tax process that began to systematize the post second world war.

Then the powers conferred on the Treasury, will be observed against the principle of equality, object of study of the third chapter. We will discuss the true purpose of the application of public powers, and are also consistent with the purpose for which they were created by legislators primary.

The last chapter has the purpose of analyzing the principles of equality and due process, understanding what may be a fair process in which the disputing parties have the same opportunities for success or failure in the judicial process, all under the viewpoint of the principle of reasonableness. So one is not necessary to demonstrate that to confer privileges to the treasury.

Key words: Principle of parity of Arms, Court Rules, Trial fair, Privileges Exchequer.

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 7

2. DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 8

2.1. Processo judicial tributário no Brasil 8

2.2. Processo judicial tributário no continente europeu 11

3. DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS FAZENDÁRIAS 12

3.1. Fazenda Pública e o Interesse Público 12

3.2. Das prerrogativas conferidas à Fazenda Pública 14

3.3 A real necessidade das prerrogativas Fazendárias 17

4. Princípio da Paridade de Armas 20

4.1. Processo justo 20

4.1.1. Princípio da Isonomia 23

4.1.2.Devido Processo Legal 26

CONCLUSÃO 28

REFERÊNCIAS 30

PARIDADE