PARTES RELACIONADAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 04

1.1 PROBLEMÁTICA .................................................................................... 04

1.2 OBJETIVOS ............................................................................................ 04

1.2.1Objetivo Geral ..................................................................................... 04

1.2.2 Objetivos Específicos ........................................................................ 04

1.3 JUSTIFICATIVA ...................................................................................... 05

1.4 HIPÓTESE .............................................................................................. 05

2 REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................ 06

2.1 DEFINIÇÕES DE PARTES RELACIONADAS........................................ 06

2.2 DEFINAÇÃO DE SITUAÇÕES ENVOLVENDO CONFLITOS DE INTERESSE...................................................................................................

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2.3 REGRAS PARA DESCISÕES ENVOLVENDO PARTES RELACIONADAS OU OUTROS POTENCIAIS CONFLITOS DE INTERESSE...................................................................................................

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2.4 ALINHAMENTOS DA POLITICA COM A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS....................................................................................................

2.5 CRITÉRIOS DE DIVULGAÇÃO...............................................................

3 METODOLOGIA.........................................................................................

4 CONCLUSÃO............................................................................................

5 CRONOGRAMA.........................................................................................

REFERÊNCIAS..........................................................................................

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1 INTRODUÇÃO

Visto deliberação da CVM Nº 26, de 05 de fevereiro de 1986 e tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 177 da LEI Nº 6.404/76, combinado com o disposto nos itens II e IV do Parágrafo único do artigo 22 da LEI Nº 6.385/76 tem como objetivo:

Aprovar o pronunciamento anexo à presente Deliberação, emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre Transações entre Partes Relacionadas.

Tornar obrigatória a adoção do pronunciamento referido no item 1 pelas companhias abertas.

1.1 PROBLEMÁTICA

O que são transações entre partes relacionadas e como elas acontecem?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Abordar o que são as transações entre partes relacionadas.

1.2.2 Objetivos Específicos

• Definir transações entre parte relacionadas;

• Conflito de interesses;

• Regras e divulgações.

1.3 JUSTIFICATIVA

Esta pesquisa visa acrescentar conhecimentos acerca do que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vem à definir na deliberação Nº26/1986, quanto o que são as transações entre parte relacionadas, quem são estas partes, como ocorrem e o modo de divulgação.

1.4 HIPÓTESE

Acredita-se que com a presente pesquisa possamos estabelecer as diretrizes a serem observadas pela Companhia e pessoas a ela vinculadas, para as transações realizadas com Partes Relacionadas.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 DEFINIÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

São consideradas partes relacionadas às pessoas físicas ou jurídicas com as quais a Companhia tenha possibilidade de contratar em condições que não sejam as de independência que caracterizam as transações com terceiros alheios à Companhia.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC nº 5, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários por meio da Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008, as transações com partes relacionadas são conceituadas como a “transferência de recursos, serviços ou obrigações entre partes relacionadas, independentemente de haver ou não um valor alocado à transação”.

Conforme o referido Pronunciamento Técnico, são consideradas partes relacionadas às pessoas que estão relacionadas com a Companhia:

• Entre empresas que, por via direta ou indireta, respondam ao mesmo controle societário;

• Entre empresas com administradores comuns ou que possam influenciar e/ou se beneficiar de determinadas decisões nas referidas empresas, tomadas em conjunto ou individualmente;

• De uma empresa com seus acionistas, cotistas e administradores (quaisquer que sejam as denominações dos cargos), e com membros da família, até o terceiro grau, dos indivíduos antes relacionados;

• De uma empresa com suas controladas diretas ou