PARTICIPAÇÃO DO POVO NA GESTÃO PÚBLICA

PARTICIPAÇÃO DO POVO NA GESTÃO PÚBLICA

Fábia Abatti Pamplona1

RESUMO

A democracia participativa brasileira prevê variadas formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa. Nas últimas décadas a administração pública tem procurado uma forma de inserir a população, ou até mesmo conscientizá-la da gestão pública. Para isso utiliza-se da participação direta e indireta da população. Porém para que ocorra a participação popular tem-se uma qualificação do mesmo no acesso ao conhecimento técnico e à informação para uma melhor execução dos trabalhos. A voz e o voto do povo é de extrema importância na decisão política para que ocorra a democracia. O público é responsável pela administração, porque elege os dirigentes políticos que, no entanto escolhem os administradores públicos, por isso é de suma importância do cidadão a continualidade na participação da gestão.

Palavras-chaves: audiência pública, despreparo público, participação popular, controle da administração pública.

1.INTRODUÇÃO

O interesse de um cidadão a uma gestão pública muitas vezes ocorre por um objetivo coletivo sendo buscado administrativamente ou judicialmente. É de direito a participação, dar opinião, fiscalizar e ainda reformar atos públicos exercidos.

A participação do cidadão é antes de tudo uma questão política, pois depende do amadurecimento da consciência cidadã por parte da população e do interesse do governante com os ideais democráticos e com a transparência na gestão pública, através da prática da democracia participativa, que foi firmada após o movimento das Diretas Já, garantindo dois anos depois a eleição do Congresso Nacional que mostra o princípio constitucional da participação popular.

Este artigo está estruturado em mais cinco seções além desta introdução. A segunda seção relata sobre o acesso do cidadão à gestão e como se dá. A terceira seção trata sobre o que o cidadão pode está fazendo para participar da gestão. A quarta seção mostra o despreparo da população e dos governantes diante da gestão. A quinta seção apresenta as considerações finais. A referência bibliografia é apresentada ao final do trabalho.

2. ACESSO À GESTÃO

Todo e qualquer cidadão tem o direito de saber o que está sendo feito em sua cidade. No entanto nem todos sabem o que está acontecendo, talvez pela falta de interesse do próprio cidadão, porém há previsões legais de participação do cidadão na administração pública, mas tendo como objetivo o interesse comum da comunidade, cidade ou estado.

A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas de exercício da soberania popular será através da realização direta de consultas populares, ou seja, de plebiscitos e referendos, porém caberá ao Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscitos.

Há dois tipos de participação dos cidadãos: direta e indireta. A participação direta é aquela em que o próprio cidadão assume sua palavra e comparece às atividades promovidas pela gestão pública democrática, ou seja, com sua voz e voto participa da decisão política. A audiência pública é exemplo de participação direta feita pelo cidadão.

Já participação indireta se dá por meio de representantes. Onde uma pessoa é eleita por um colégio qualificado de eleitores que se apresentam para participar da gestão representando uma comunidade. Tem-se usado em grandes cidades o método da participação indireta por causa de falta de espaços para comportar toda uma comunidade num local, então utiliza-se de representantes.

Alguns poderes públicos são assumidos por partidos políticos com a consciência de que é preciso dar acesso e ainda estimular para que o cidadão participe da gestão.

3. A MOBILIZAÇÃO DO CIDADÃO

Muitas localidades possuem iniciativas que se envolvem com a gestão pública onde cidadãos organizados por iniciativa própria, ou até mesmo por incentivo da gestão pública, acompanham de perto a execução do serviço público, agindo de alguma forma para contribuir, seja com o voto ou voz, para o bom funcionamento e assim trazendo a satisfação da população.

As audiências públicas é um bom passo para o conhecimento da gestão para os cidadãos. É um encontro, convocado para local e data adequados e divulgados, aberto ao público em geral e às organizações representativas da sociedade civil, quando a autoridade pública deseja a discussão de um projeto, um orçamento, uma proposta de serviço de utilidade pública, ou outra iniciativa onde o público possa opinar, discutir.

Nos últimos anos as audiências públicas têm se tornado uma obrigação ética em certos processos cuja publicidade e moralidade se tornam objetos de grande interesse público.

Os meios de comunicação tem-se tornado um dos grandes aliados da população, pois é através deles que os cidadãos conseguem se comunicar mais rápido e ainda trocam informações, sugestões e idéias sobre a gestão.

4. O DESPREPARO COM A GESTÃO PÚBLICA

Quanto ao assunto da gestão pública existe despreparo de ambos os lados, tanto dos cidadãos e também da administração pública.

No plano da informação e do conhecimento exige preparo do cidadão, caso não haja o preparado limitaria sua participação, sendo assim o processo público estaria em risco, pois seria aprovado ou reprovado por pressão