PEC 72 Empregadas Domesticas

De acordo com o IBGE, em 2009 o número de brasileiros acima dos 60 anos de idade é equivalente a 11,3%, em números absolutos, representa aproximadamente 22 milhões de pessoas.

Serviços ligados às demandas de pessoas idosas tornam-se atividades econômicas aquecidas, oferecendo boas oportunidades de negócio. Desde o acompanhamento do idoso até a criação de um centro de convivência, podem –se criar diversas oportunidades.

Se, em 2009 este nicho de mercado já era expansivo, agora, com a regulamentação e oficialização do contrato de trabalho dos trabalhadores domésticos, este ramo tem crescido cada vez mais, uma vez que, para o empregador a situação tornou-se burocrática e de custo elevado.

Antes da PEC 72/13, os trabalhadores domésticos acabavam cedendo às propostas de empregos informais devido sua necessidade de trabalho e da regulamentação do emprego para esta categoria não ser tão frisada ou exigida. Hoje em dia, com a criação da PEC 72, as coisas mudaram, o trabalhador doméstico possui mais direitos, um deles é o pagamento das horas extras proporcionais ao período excedente de trabalho do dia.

Esta questão acaba sendo uma “faca de dois gumes” onde de um lado vemos o empregador, que no caso, se possui filhos pequenos ou a guarda de uma pessoa idosa na família, sentiu-se lesado com o aumento das obrigações trabalhistas e ao mesmo tempo sem saída para outra opção, o desembolso do empregador acaba sendo maior, o que, além de abrir um nicho maior as casas de repouso como falado anteriormente, acaba por trazer aumento também nas áreas da educação, como é o caso dos berçários e pré-escolas.

De outro lado vemos o empregado doméstico, satisfeito pela concessão dos seus merecidos direitos, porém cauteloso no sentido de que, muitas vezes sua mão de obra acabará se tornando desnecessária devido ao elevado custo.

“É bom demais a gente saber que vai ter todos os nossos direitos, mas dá medo de perder o emprego com tanta coisa que exigem do patrão para poder regularizar a situação da gente. Hoje pra cuidar de criança as coisas ficaram mais complicado porque tem escolinhas que ficam o dia inteiro com as crianças e fica mais barato do que colocar uma pessoa para cuidar. Muitas das minhas amigas que também são domésticas foram dispensadas porque ia ficar muito caro.” Relata Maria Helena Antunes – empregada doméstica em Porto Nacional, trabalha há mais de um ano e meio como doméstica e cuida de uma criança de 4 anos, tem o receio de perder o emprego devido ao custo e burocratização, mas feliz pelos direitos adquiridos.

Na verdade a formalização dos empregados domésticos acaba sendo um processo que causa alarme na maioria dos empregadores, o fato de formalizar, fazer os devidos recolhimentos assusta porque acaba gerando um compromisso formal numa sociedade que estava acostumada com o informal, com o contratar hoje e se não gostar, demitir amanhã.

Com o passar do tempo isso se tornará um procedimento comum como outro qualquer, prova disso é a simplicidade com o qual se seguem os passos para a formalização: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);Atestado de saúde, subscrito por autoridade médica responsável; Se possuir o número do PIS ou NIT deve fornecer ao empregador para que sejam efetuados os recolhimentos previdenciários.

O registro em CTPS será realizado pelo CPF do empregador,