PEC Das Empregadas Domesticas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

2.1 CLINICA DE REPOUSO (UMA SAIDA).................................................................4

2.1.1 Formalidades e Exigências Legais Para Abertura de Uma Clinica.....................4

2.1.2 Orgãos Públicos Responsáveis...........................................................................6

2.2 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL).............................................7

2.2.1 PEC Pernambuco..............................................................................................11

2.3 FORMALIDADES DE EMPREGADOR E EMPREGADO....................................11

2.3.1 Antes e Depois do PEC.....................................................................................11

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................16

REFERENCIAS..........................................................................................................17

1 INTRODUÇÃO

O mundo tem presenciado uma enorme mudança no cenário da vida nos últimos anos. Cada vez mais, surgem novas profissões que trazem para os cotidianos novos profissionais, e com elas novas leis. Na medida em que a um crescimento de mão de obra, dificuldades também surgem, sendo assim o presente trabalho trás uma abordagem de mecanismos que auxiliam nas varias mudanças que veem ocorrendo e ajuda a compreender esse novo cenário profissional atual proporcionando assim uma proposta de compreensão na lei. Assim essas pessoas que precisam de mão de obra qualificada possam manter-se diante as dificuldades encontradas utilizando recursos viáveis a sua realidade.

O presente artigo descreve melhor o Projeto de Emenda Constitucional. Como é, e quem estar apto a ser um empregado e empregador de mão de obra qualificada.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 CLINÍCA DE REPOUSO (UMA SAIDA)

Para especialistas, a situação dos cuidadores de idosos é uma das mais complexas. De um lado, estão pessoas doentes e que vivem de aposentadoria. De outro, profissionais que trabalham 48 horas com 24 horas de descanso. “É a área mais delicada”, analisa o professor Claudio Considera, do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O que pode parecer problema individual é, na verdade, nacional, uma vez que o Brasil terá a sexta maior população mundial de idosos em 2025. “A lei não levou isso em consideração. Não podia ser dessa maneira, tinha que ser feita com mais cuidado e com o olhar voltado para o futuro. É apavorante”, afirma Maria Aparecida Guimarães, presidente da Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes (Apaz). De fato, as clínicas e casas de repouso já acusam um aumento de 50% na procura por vagas, o que mostra a intenção de familiares de transferir seus pais e avós para um asilo. “Desde a PEC, foi um estouro de telefonemas. Em números gerais, pode-se dizer que o aumento da procura foi de 50%”, disse Valdemir Lopes, diretor-executivo da Associação Brasileira das Casas de Repouso (Abracari). Esta é a nova realidade do Brasil.

2.1.1 Formalidades e Exigências Legais Para Abertura de Uma Clínica de Repouso

Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais.

Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”. Com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria.

Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas da Casa de Repouso. O atendimento especializado do hotel-residência permite ainda que pessoas, que teriam de permanecerem longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida.

Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de lazer.

LOCALIZAÇÃO: Considerado um dos fatores de extrema importância neste empreendimento, é aconselhável que o empreendedor faça uma análise das potencialidades do local escolhido, tais como: tráfego, acesso (esquina e rua de mão dupla são boa opção), número de veículos e frota de táxi nas imediações.

ESTRUTURA: Área mínima necessária para a instalação de uma Casa de Repouso é de aproximadamente 550 m². Essa estimativa pode ser feita em função do número de idosos que residirão na Casa. Esse cálculo é feito para um número de 50 idosos. Estima-se, contudo, que cada quarto ocupe uma área de 6 m², o que seria equivalente a 300 m², apenas a área dos dormitórios. Deve-se, entretanto incluir uma área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório e banheiros masculinos e femininos.

EQUIPAMENTOS: Os equipamentos implementados dependerão substancialmente da estrutura que vai ser montada. Vai variar de acordo com o processo e mecanismo de trabalho adotado. Um projeto básico certamente contará com: Camas especiais, Aparelhos de TV e vídeos, Veículo, Móveis e utensílios para cozinha e refeitório, Emissora de cupom fiscal, Telefone, Fax e Computador e impressora. São equipamentos e acessórios médico-hospitalares indispensáveis ao bom funcionamento de uma casa de repouso: fraldas, soros, cadeira de rodas, colchão d'água, andadores, cadeiras