PENAL 2 PLANO 12

Questão n.1)

Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede:

“No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na

comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor,

quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX,

atropelou as vítimas Analice de Oliveria e Kelly da Silva, causando a morte da primeira e lesões corporais na segunda, conforme se

depreende do Auto de Exame Cadavérico de fls. 44 e do Auto de Exame de Corpo de Delito de fls.82.”

Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que:

(...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra

arriscada consistente em entrar em uma curva em velocidade incompatível com a do local, vindo a perder o controle do veículo e

adentrando à calçada, ocasião em que atropelou as duas vítimas acima citadas, causando a morte de Analice de Oliveria e lesões

corporais na vítima Kelly da Silva, conforme se depreende dos AEC de fls. 44 e do AECD de fls. 82, respectivamente. Por fim, aduz que o

denunciado, logo após o atropelamento, se evadiu do local, deixando de prestar socorro a ambas as vítimas, quando era possível fazê-lo

sem risco pessoal, uma vez que não sofreu qualquer lesão quando da colisão”.

Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a pessoa, tipifique a conduta de Joseval Alves,

bem como responda se é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

R: A cerca do tema já se manifestou a quinta turma do STJ, em sede de Habeas Corpus, no sentido de que no que concerne ao Art. 44, II, CP... infere-se que o legislado preferiu deixar ao arbítrio do julgado a possibilidade de converter ou não a PPL em PRD. Desta forma, o melhor entendimento da questão em análise é no sentido de conceder a ordem para fins de substituição por PRD por igual período de PPL sob condições a serem definidas pelo juiz da LEP.

Questão n.2) (PC. SP. 2011. Delegado de Polícia)

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta:

a) É uma figura típica exclusivamente culposa.

b) É uma figura típica exclusivamente preterdolosa.

c) O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência