PESSOAS NATURAIS

PESSOAS NATURAISCONCEITOS:

Pessoa é o nome do conjunto de direitos subjetivos que formam a personalidade. É um conceito jurídico, diferente do de ser humano, que é apenas o suporte fático da pessoa.(1) A pessoa física é o ponto de partida e o alvo, direto ou indireto, de todas as construções jurídicas. Antes de buscarem as fórmulas legislativas, para a regência dos fatos em geral, énecessário que se investigue o ser dotado de razão, a fim de se revelar a sua natureza, índole,anseios, valores.(2) Pessoa Física ou natural é o ser dotado de razão e portador de sociabilidade, condição que o levaa convivência. Por sua constituição corpórea, integra o reino da natureza e se sujeita às leis fiscaisem geral.(3) Pessoa Natural corresponde ao ser humano dotado de razão, de inteligência, com capacidade deentender, de portar-se segundo uma lógica e de submeter a si os demais seres do universo.EmDireito, pessoa natural (usado emdireito civil), ou pessoa física (usado emdireito tributário), éo ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leis físicas. Distingue-se da pessoa jurídica, que é um ente que a lei trata, para alguns propósitos, como sujeito de direitodistinto das pessoas naturais que o componham.O início da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias, a saber: a

teorianatalista

, que diz que o indivíduo só possui personalidade a partir do momento em que nasce comvida (separação do feto do corpo da mãe); e a

teoria concepcionista

, segundo a qual o indivíduo possui personalidade a partir do momento da concepção, da união do espermatozóide com o óvulo.Diversos direitos, nomeadamente os chamados

direitos de personalidade

, são garantidos apenas às pessoas naturais — assim o direito à liberdade, à integridade física, à saúde e outros.A

capacidade de exercício

de uma pessoa natural é a possibilidade de exercer pessoalmente os atosda vida civil — isto é, adquirir direitos e contrair deveres emnomepróprio. A legislação brasileira prevê três estados de capacidade de exercício: a capacidade plena, a incapacidade relativa e aincapacidade absoluta.Como consta no art. 6° doCódigo Civilbrasileiro, o marco da extinção da personalidade é a morte,sob uma das seguintes formas:

•

Morte real, quando há cessação da atividade cerebral, atestada por profissional médico,como consta no art. 3° da Lei 9.434, de 1997.

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Morte presumida, sem declaração de ausência, nos termos do art. 7º do Código Civil brasileiro, nas seguintes hipóteses:- se for extremamente provável a morte de quem estava com a vida em perigo; - se alguém,desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino daguerra; - quando ocorre um fato que torne impossível saber ao certo quem faleceu primeiro, casoem que, nos termos do art. 8º do Código Civil brasileiro, presumir-se-ão todos simultaneamentemortos.

Das Pessoas

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Da personalidade