PETIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .

Autos nº

já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha inicio a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que , já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data da decisão.

Inconformada, a parte Requerida interpôs Recurso Inominado, o qual foi improvido, mantendo a decisão vergastada e condenando a Requerida ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O Acórdão transitou em julgado em 17/07/2014, entretanto, até o presente momento os valores devidos não foram pagos de maneira voluntária.

Os valores atualizados monetariamente desde a data descrita acima até a propositura do presente requerimento de cumprimento de sentença, conforme planilha abaixo, totaliza R$ 2.711,17 (dois mil, setecentos e onze reais e dezessete centavos).

Data de atualização dos valores: julho/2014

Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP)

Juros moratórios simples de 1,00% ao mês - a partir de 28/08/2013

Acréscimo de 0,00% referente a multa.

Honorários advocatícios de 15,00%.

ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR

SINGELO VALOR

ATUALIZADO JUROS COMPENSATÓRIOS

0,00% a.m. JUROS MORATÓRIOS

1,00% a.m. MULTA

0,00% TOTAL

1 danos morais 28/08/2013 2.000,00 2.123,91 0,00 233,63 0,00 2.357,54

--------------------------------

Sub-Total R$ 2.357,54

Honorários advocatícios (15,00%) (+) R$ 353,63

Sub-Total R$ 353,63

--------------------------------

TOTAL GERAL R$ 2.711,17

Portanto, requer desde já nos termos do § 1º. do art. 475-A do Código de Processo Civil:

1. A intimação do requerido/executado para que pague o valor de R$ 2.711,17 (dois mil, setecentos e onze reais e dezessete centavos), no prazo legal, corrigidos monetariamente até a efetivação do pagamento, ou ofereça impugnação.

2. Não havendo o pagamento no prazo de quinze dias, requer seja ao montante