PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

GESTÃO AMBIENTAL

AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS

PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO

Gurupi

2012

AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS

PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO

Trabalho apresentado como avaliaçao parcial das disciplinas de Introdução à Gestão Ambiental, Ecologia Aplicada e Gestão da Biodiversidade, Química Ambiental, Geologia e Geomorfologia Ambiental do Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR (Universidade Norte do Paraná).

Prof°s. Cristina Célia Krawulski, William Luiz da Cunha, Kênia Zanetti e Ewerton de Oliveira Pires.

Gurupi

2012

SUMÁRIO

01 – Introdução...........................................................................................................3

02 – Desenvolvimento.....................................................................................3, 4 e 5

03 – Conclusão.....................................................................................................5 e 6

Referências.................................................................................................................7

01 – INTRODUÇÃO

Um dos grandes desafios atuais é sem dúvidas o Planejamento Urbano dos municípios Brasileiros. A implementação do Estatuto das cidades através da Lei federal n° 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais para a Política Urbana das cidades, tem ocasionado uma prioridade para os gestores municipais quanto a execução de políticas de urbanização dos municípios, sobretudo, devido às exigências contidas na citada Lei que sugere e determina adequações aos municípios, tornando-os capazes de atender as necessidades locais da população e lhes garantindo o direito a pleitear recursos para melhoria da qualidade de vida da população e um Meio Ambiente salutar.

Em qualquer município é indispensável um sistema público que venha de encontro às necessidades da população através de um planejamento urbano adequado com vistas ao desenvolvimento ordenado, que consequentemente possa garantir corretamente o uso e ocupação do solo, os aspectos ambientais da proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente.

Objetivamos com este trabalho, mostrar como se encontra a estrutura do município de Gurupi – TO quanto a existência e funcionalidade de setores da administração pública voltados para execução de medidas no contexto ambientel e, essencialmente do planejamento urbano.

02 – DESENVOLVIMENTO

O município de Gurupi está localizado no estado do Tocantins a 11°43’ 45’’ de latitude Sul e 49°04’07’’ de longetude Oeste a uma altitude de 287 metros. Possui uma área de 1.836 km2 e sua população, conforme o último senso realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 76.755 habitantes. É tido como refencia econômica do estado, se destacando como pólo agropecuário e de ensino superior, estando ainda incluído como um dos municípios do estado que contarão com um pátio de transbordo de cargas (Plataforma multimodal) da FNS - Ferrovia Norte-Sul, em construção. Estes aspectos requerem do poder público um Planejamento Urbano capaz de suprir as demandas advindas do fluxo populacional.

A formalização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município de Gurupi - TO no ano de 2007, foi construído por exigência do Ministério das cidades, com participação popular e do Ministério Público Estadual. Embora ainda não tenha sido aprovado e posto em execução esse instrumento é de grande valia em virtude de ser o primeiro a nortear as políticas e diretrizes para a ação municipal em todas as áreas. Nele se encontram formulados alguns pontos que precisam de adequações, porém, estão previstos vários aspectos voltados a ocupação do solo e preservação de áreas verdes, visando especificamente o Desenvolvimento Sustentável. Contudo, o Plano Diretor não contém, por exemplo, um projeto de arborização e controle de corte de árvores. Falta também a identificação e transformação de potenciais áreas em unidades de conservação, como por exemplo a implantação de Áreas de Proteção Ambiental e de um Parque Municipal. O município é bastante rico em recursos hídricos, tendo sua área urbana cortada por quatro importantes córregos, sendo eles; Água Franca, Pouso do Meio, Jandira e Mutuca. Outro manancial de grande importância para o município é o córrego Pantanal, que forma o sistema de abastecimento de água do municípío.

A estrutura administrativa municipal não desenvolve de forma efetiva a fiscalização e controle dos recursos naturais, sendo este trabalho realizado peos órgãos ambientais da estrutura federal e estadual que estão presentes no município. Não existe uma secretaria do Meio Ambiente, tendo apenas uma Diretoria do Meio Ambiente vinculada a secretaria municipal de Saúde. Todavia, existe no município um Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMANG) que é legalmente constituído e reconhecido. É o órgão municpal que foi criado para possibilitar a participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Tem caráter consulivo e deliberativo, formação paritária, com competência para tratar de todas as questões ambientais de nossa cidade. Foi criado pela Lei complementar n° 004 de 02 de fevereiro de 1999 e reestruturado pela lei municipal n° 1.756 de 29 de maio de 2008. O conselho é composto por 31 entidades socialmente e