PLANO DE AULA 12 - DIREITO DAS COISAS

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS – semana 12.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

(OAB V 2011 adaptada) Durante assembléia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção. Em relação à situação apresentada está correta a cobrança apresentada à Giovana? Justifique sua resposta. R: Sim, conforme art. 1.340 do CC. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condomínio, ou de algum deles, incubem a quem delas se serve.

Art. 1.340 do CC – As despesas relativas a parte comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Questão objetiva 1

(PGM PB 2012) Os moradores do Condomínio de apartamentos ?Pássaros Raros? localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra:

a. pode ser realizada independentemente de autorização dos condôminos.

b. depende de voto de um terço dos condôminos.

c. depende de voto da totalidade dos condôminos.

Xd. depende de voto de dois terços dos condôminos. (art. 1.341, I do CC – a realização de obras no condomínio depende: I – se voluptuárias de voto de dois terços dos condôminos;

e. só dependerá de voto dos condôminos se alterar a fachada do condomínio.

Questão objetiva 2

(TJSP 2008) Em relação ao condomínio edilício, assinale a alternativa correta.

a. O condômino pode dar à sua fração ideal destinação outra que não a destinação do condomínio, por sua condição de proprietário.

b. O proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que modifique a fachada do prédio, na dependência de obtenção de aquiescência de um terço dos votos dos condôminos.

c. A participação e voto nas deliberações dos condôminos nas assembleias nunca dependem de estarem quites quanto ao pagamento dos encargos a que estão sujeitos.

Xd. As despesas originadas pelo condomínio edilício, a serem suportadas pelos