PLANO DE AÇÃO - CONSELHO ESCOLAR - MOD. II

CURSO DE EXTENSÃO A DISTANCIA EM FORMAÇÃO CONTINUADA EM CONSELHOS ESCOLARES

PLANO DE AÇÃO

REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

CURSISTA:

Dezembro/2014.

“Precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha que não tem medo do risco, por isso que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, em que se cria, em que se fala, em que se adivinha, a escola que apaixonadamente diz sim a vida"

" É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática."

Paulo Freire.

REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

1. O PROBLEMA E SEU DIAGNÓSTICO

A escola possui um papel importante no processo de democratização da sociedade e no exercício da democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 no Artigo 206, Inciso VI, estabelece a gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. Neste sentido, uma das características mais importantes da Gestão Democrática e Transparente refere-se ao compartilhamento de tomada de decisões e veiculação de informações com vistas para uma melhoria da qualidade da educação, de ação e inspirados por uma filosofia orientada e por todos partilhados.

Uma forma mais democrática de conduzir a gestão participativa de uma unidade escolar é envolver a comunidade na administração através da participação dos conselhos escolares, pois esses se constituem em espaço importante no processo de democratização, na medida em que reúne representantes de todos os segmentos envolvidos direta ou indiretamente na educação, para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento o projeto político pedagógico da unidade escolar.

“... o diretor é cada vez mais obrigado a levar em consideração a evolução da idéia de democracia, o que conduz o conjunto de professores, e mesmo os agentes locais, á maior participação, à maior implicação nas tomadas de decisão. (Valérien, apud, LUCK 2005, s. d, p. 1)”

Apesar de já possuírem Conselho Escolar, as Escolas estaduais e municipais ainda precisam efetivar a participação significativa do referido conselho no percurso educativo de toda a unidade escolar, pois representa os segmentos da escola e precisa atuar em conjunto para definir caminhos e tomar as decisões que são de responsabilidade. A viabilização dessa prática possibilitará mudanças no processo de gestão da escola e na tomada coletiva de decisões nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, objetivando assegurar o alcance das metas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico.

O Conselho Escolar é um relevante organismo de articulação entre a escola e a comunidade. Porém, em nossa realidade escolar, isso não acontece devido à:

• Desconhecimento do que seja o processo democrático pelo coletivo escolar;

• Centralização do poder de partilha por parte da direção;

• Falta de consciência política de boa parte da equipe;

• Ausência de momentos para diálogo e de debates na escola;

• Ausência de participação da comunidade (não reivindicam direitos assegurados pela legislação, talvez por falta de conhecimento);

• Falta de mobilização coletiva da equipe, dos alunos e da comunidade;

• Burocratização das relações sociais.

Diante desse quadro se faz necessário a criação de um plano de ação para revitalização do Conselho Escolar compartilhando assim a responsabilidade do processo educacional e colaborando para a efetivação de uma gestão democrática e participativa.

2. PROPOSTA DE AÇÃO

É de extrema relevância promover junto à comunidade local palestras e/ou oficinas de formação que possibilitem conhecer as esferas legais e as políticas públicas da Educação e desta forma participar do processo de tomada de decisões, onde a comunidade escolar possa exercer seu papel de controle e acompanhamento das práticas escolares.

Para que as leis dos conselhos escolares “ganhem vida”, é preciso um amplo movimento