PLANO PLURIAANUAL DO MUNICÍPIO DE LÁBREA NO AMAZONAS: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS.

CAMPUS LÁBREA

Plano Plurianual – PPA do Município de Lábrea no Amazonas: Orçamento Participativo?

LÁBREA-AM

2014

JONES OLIVEIRA PANTOJA

Plano Plurianual – PPA do Município de Lábrea no Amazonas: Orçamento Participativo?

LÁBREA-AM

2014

SUMÁRIO

CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................03

1. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA...............................................................................04

2. OBJETIVOS...........................................................................................................04

2.1 Objetivo Geral..........................................................................................04

2.2 Objetivos Específicos.............................................................................04

3. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................05

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................05

5. METOLOGIA..........................................................................................................07

6. CRONOGRAMA.....................................................................................................07

REFERÊNCIAS..........................................................................................................09

CONTEXTUALIZAÇÃO

Diante da modernização da Administração Pública e do Planejamento Governamental focado em um dos orçamentos chamado Plano Plurianual - PPA do Município de Lábrea surgiu à iniciativa da análise da participação popular neste orçamento.

O Plano Plurianual - PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pú¬blica. O PPA contém os Programas com que a administração pretende atender às demandas da po¬pulação, Esses Programas são desdobrados em ações. Constam no PPA todas as despesas de capital e de custeio delas decorrentes e as referentes aos programas de duração continuada. Se um governo pretende expandir a rede escolar, por exemplo, deverá incluir no PPA, não apenas a construção de escolas e seu equipamento, como também a despesa com a manutenção dessas novas escolas, o salário dos novos professores, o material de ensino, a merenda etc. Além disso, o PPA não pode descuidar das atividades que já existem – programas de duração continuada, como a manutenção das escolas, dos hospitais etc.

Apresentado pelo Poder Executivo ao Legislativo no primeiro ano de mandato, o PPA cobre 4 anos – do segundo ano da administração até o primeiro da administração seguinte, inclusive (dan¬do tempo à nova gestão de elaborar seu novo PPA). O administrador (Presidente, Gover¬nador ou Prefeito), ao assumir o governo, encontrará um PPA já em andamento, com coordenadas já definidas pelo gestor anterior para o primeiro ano de seu mandato. Como veremos abaixo, dentre de certos limites, ele poderá rever esse PPA, fazendo adaptações a esse plano já no primeiro ano de sua administração.

A sociedade exige dos governantes que os recursos arrecadados atendam suas demandas. O Orçamento é o instrumento legal que torna realidade o que é priorizado pelas políticas públicas. A participação dos cidadãos na definição das prioridades para o gasto público possibilitará con-verter as demandas da sociedade em ações previstas nos programas de trabalho da administração pública, constantes do orçamento. É preciso que todos tenham a consciência de que o processo orçamentário não é e não pode ser algo frio, somente para técnicos, distante da realidade do cidadão. O Orçamento Participativo permite, à comunidade, participar das diversas etapas de elaboração do Orçamento.

1. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA

A prática do Orçamento Participativo (OP) é crescente em nosso país, revelando-se valioso ins¬trumento de participação popular e democratização da gestão pública. Nos Estados e Municípios onde o OP foi implementado, o Poder Executivo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que espera ver incluído no Projeto de Lei do Orçamento. Essa ferramenta de participação social pode colocar em discussão o conjunto das ações públicas e não apenas ações pontuais. Além disso, a participação popular pode conferir aos cidadãos poder de decisão ao menos sobre parcela da destinação dos recursos públicos.

A participação popular é de extrema relevância para o Plano Plurianual do Município de Lábrea no Amazonas?

Com base na análise poderemos diagnosticar, e futuramente aplicar medidas necessárias para modernização da administração voltada à elaboração e participação da população neste orçamento.

2. OBJETIVOS

2.1 –