PLURARISMO JURIDICO

PLURALISMO JURÍDICO

Através do surgimento de novos espaços de jurisdicidade paralelos ao Estado e estruturados com base na efetividade social das medidas delineia o surgimento de um novo paradigma para o político e o jurídico.

O pluralismo jurídico implica a aceitação de um Direito paralelo ao oficial, surgindo das práticas comunitárias e que tem sua legitimidade assentada no reconhecimento e eficácia social que possui em uma comunidade.

A diversidade de formas de organização social faz surgir uma rede complexa através de modos de regulação social, conduzindo a uma pluralidade de jurisdicidade, não significando, porém, que não deva existir um centro unificador dessa diversidade, identificado na figura do Estado, pois, embora exista a possibilidade de ordens plurais e descentralizadas, marcada por processos de abstração e generalização nos moldes da produção estatal.

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Conforme adverte Maliska, a visão pluralista que parece ter mais consistência teórica e prática é aquela que “não apresenta uma visão de pluralismo que busca identificar toda e qualquer perspectiva de jurisdicidade emanada do Estado como burguesa, classista e comprometida com os interesses hegemônicos”.

Ao atuar no plano político, muitas vezes os movimentos sociais buscam uma aproximação com o Estado e a formalização de suas demandas, sem com isso percam sua autonomia e independência.

Considera-se que o pluralismo jurídico aparece como um instrumento conducente à democratização e repolitização do Direito, parecendo equivocado, no entanto, toma-lo

como meio para negação do Estado ou das instituições já existentes.

É justamente por aparecer nesse sentido que se destaca a importância e atualidade da

proposta de Wolkmer, de um pluralismo jurídico comunitário democrático.