POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. disciplinas norteadoras: Licitação, Contratos e Convênios, Financiamentos Públicos; Estado e Poder Local e Gestão Urbana e de Serviços Públicos

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

 Previdência Social e INSS: inclui grandes números da Previdência Social, tais como quantitativo de benefícios concedidos, dados do atendimento do INSS, arrecadação previdenciária, valores pagos aos beneficiários, entre outros.

 Saúde e segurança do trabalhador: inclui informações sobre acidentes de trabalho, benefícios por incapacidade e motivos de afastamento do trabalho.

 Previdência Complementar: inclui informações sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e seus planos de benefícios.

( Dados Abertos, http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos. Publicado: 01/05/2013 12:05 ). Acesso em 17/10/2015.

QUAIS OS PRINCIPAIS BENEFICIOS OFERECIDOS AOS CIDADÃOS SEGURADOS ?

O INSS oferece vários serviços ao cidadão, na sua grande maioria dependem de contribuição por parte do requerente, ou estar período de graça, período de tempo em que o segurado cessou suas contribuições, porém continua amparado pela previdência social, ao principais benefícios que são ofertados aos segurados são :

Pensão por morte, Aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição e por idade, salário maternidade, auxilio doença, acidente e reclusão.

(Entrevista dada pela servidora Fernanda Peruchi (Técnica do seguro Social – INSS).

QUAIS AS FRAGILIDADES QUE DÃO MARGEM A BUROCRACIA, DE ACORDO COM A REALIDADE ATUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA?

Déficit de servidores, sistemas lentos e inoperantes, não há um programa eficiente de conscientização dos segurados em relação da importância de manter-se com as contribuições em dia para o sistema previdenciário, hoje não temos mas fila na porta das Agências do INSS, contudo há uma fila virtual, onde o segurado tem que esperar ate mais de trinta dias para realizar uma pericia médica,

SUGESTÕES DE MELHORIAS QUE MINIMIZEM A BUROCRACIA NOS PROCESSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA .

Sugerimos concurso público para a contratação de servidores, um sistema onde as pessoas mais carentes tivessem condições de contribuir para a previdência social com valores diferenciados conforme sua comprovação de renda, governo fazer programas de conscientização e orientação previdenciária em escolas, centros comunitários demonstrando a importância de contribuir para o INSS e sobre tudo a diferença na qualidade de vida que isso pode fazer quando a pessoa estiver na melhor idade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Previdência Social possui mais de 100 anos no Brasil, sendo que a primeira legislação sobre o tema foi abordada em 1888. Em 1990