DISCIPLINAS NORTEADORAS: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO DE LIMOEIRO DO NORTE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

EMANUELLE BARBOSA SOUSA RA: 2749607043

TUTORA EAD: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREA

DESAFIO PROFISSIONAL

DISCIPLINAS NORTEADORAS: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL; TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS; POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR; PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL.

LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ.

NOVEMBRO / 2016

PROJETO DE PESQUISA

TEMA

A Política de Atenção à Criança e ao Adolescente

TÍTULO

A Efetividade da Política de Atenção à Criança e ao Adolescente nos Municípios Brasileiros

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo capítulo no cenário político e social brasileiro, uma vez que se tornou um marco na consolidação de direitos sociais, os quais foram motivo de intensa luta e mobilização social desde o momento do processo de industrialização do Brasil nos anos 30 e intensificado durante a ditadura militar, sendo da mesma forma reprimida pelo governo ditatorial.

A Constituição trouxe como principal característica a extensão da garantia de direitos a vários seguimentos da sociedade, prevendo proteção social e igualitária a todos, mas dando uma atenção aos grupos mais vulneráveis, de forma a tratar os desiguais de forma desigual, na medida da sua desigualdade. Este princípio garante aos grupos mais vulneráveis uma atenção especial de forma que estes possam usufruir de forma plena, das garantias sociais que visam a dignidade da vida humana.

Neste cenário surge o conceito de Atenção à Criança e ao Adolescente a qual tem sua base fundadora no artigo 227 da Constituição Federal:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em 1990 é criado um dos mais importantes instrumentos nacionais de defesa das crianças e do adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, o qual se consolida como a mais completa legislação de apoio aos indivíduos desta fase do desenvolvimento humano. Daí em diante, vários outros acordos, leis e documentos em defesa destes grupos sociais são implementados. Merecendo aqui destaque, os Planos Nacionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente e o de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

No entanto buscamos estabelecer uma relação entre a lei expressa e escrita e a vivência social destes indivíduos. Neste sentido, este trabalho de pesquisa busca uma análise da efetividade da Política de Atenção à Criança e ao Adolescente nos municípios brasileiros, entendendo ser dentro destes, que as políticas públicas se concretizam.

JUSTIFICATIVA

Os cenários de constantes desgastes do setor público e os acirramentos das desigualdades geradas a partir da intensificação das desigualdades sociais aceleram o processo de luta entre as classes, retirando das camadas mais vulneráveis a garantia de acesso ao conjunto de direitos expressos por lei. Por isso, é de suma importância, que haja um continuo processo de monitoramento e avaliação prática acerca da efetividade das políticas públicas existentes em nosso país. Neste sentido, a pesquisa como ferramenta da prática profissional do assistente social, tem o potencial de mapear a real situação dos fenômenos a serem investigados, sendo assim possível utilizar estes meios como forma de otimização e efetividade a favor das políticas públicas.

Dados do último censo do IBGE, em 2010, nos mostram que no Brasil neste período, existiam cerca de 29 milhões de crianças com até nove anos de idade e aproximadamente 45 milhões entre 10 a 19 anos. Ou seja, a população entre 0 e 19 anos chegou perto de 63 milhões de crianças e jovens. Apesar de essa população ter tido uma diminuição, em comparação ao último censo até então realizado, esse número merece atenção quando relacionado com o número de homicídios desta mesma população realizado pela UNESCO e 2012, o qual afirma que as taxas de homicídios a partir dos 13 anos de idade no Brasil são de 4,0 homicídios por 100 mil habitantes e de 75,0 na idade de 21 anos. Esses números são maiores do que o de países que vivem conflitos de guerra.

O mapeamento da política de atenção à criança e ao adolescente verdadeiramente se mostra de muita relevância, uma vez que proporciona uma visão ampla da política específica voltada para este público, determinada pela ECA. Os potenciais avanços, retrocessos e ajustes só serão diagnosticados mediante uma investigação, condizente com a realidade vivenciada por estes grupos, não podendo ser expressa tão somente pela lei positivada e instituída.

PROBLEMA

O direito da criança e do adolescente brasileiro tem sido observado de acordo com o que asseguram as leis do país?

OBJETIVO GERAL

Estabelecer quais as políticas, programas e projetos existem dentro dos municípios brasileiros, voltados a atenção à criança e ao adolescente, bem como, quais os objetivos, metas e público alvo destes e quais entidades e órgão executam estas ações.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Indicar quais as políticas, programas e projetos de atenção à criança e ao adolescente existem dentro dos municípios pesquisados.
• Estabelecer número de atendimentos realizados, órgãos ou entidade executores, bem como a área de atuação destas (saúde, assistência social, judiciário, etc.).
• Identificar se as atividades desenvolvidas são de caráter pontual e fragmentado ou se existe evidência de continuidade e de estruturação de redes de atenção à criança e ao adolescente
• Especificar o público alvo de cada uma delas

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

O tema sobre a atenção a criança e ao adolescente, tem sido um produto de grandes questionamentos desde a instituição da ECA. Com uma legislação tão recente voltada a essa parte da sociedade, outrora tão desprovida de leis específicas para si, se faz necessário um constante estudo de forma que se faça um monitoramento acerca da realidade vivida por crianças e adolescentes no nosso país.