POLITICAS DA EDUCACAO BASICA
Trabalho Escolar: POLITICAS DA EDUCACAO BASICA. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: eujafiz • 10/3/2014 • 337 Palavras (2 Páginas) • 1.027 Visualizações
Quando o então Imperador Pedro I, em 1824, outorgou a Carta Magna, sendo
esta a primeira Constituição da história do Brasil e a única do regime monárquico.
Depois dela, teríamos, ainda, mais cinco cartas constitucionais, todas proclamadas
durante a vigência do regime republicano
É por meio da Constituição, portanto, que os indivíduos tomam conhecimento
sobre seus direitos nas áreas de saúde, educação, previdência, lazer, cultura,
esportes, entre outros. Analisando esses aspectos, é possível elaborar um esboço
histórico da educação básica no Brasil, tanto no período monárquico quanto no
republicano, tendo como pano de fundo a legislação específica para a área
educacional, expressa, particularmente, pelas Constituições Federais vigentes ao
longo desses períodos
A partir de 1824, o Brasil, em termos políticos e jurídicos, efetivou sua
independência após três séculos de colonialismo mercantilista. sobre Educação, há
somente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária
gratuita para todos os cidadãos brasileiros sem, no entanto, dizer como promover,
efetivamente, essa garantia. O fato é que, ao longo de todo o século 19, não houve,
por parte do Poder Público, iniciativas no sentido de priorizar a educação escolar,
em especial a educação básica, tornando-a um sistema organizado e sistematizado.
Atribuindo às províncias a função da promoção dos ensinos secundário e elementar,
a Regência deixou a critério dos grupos políticos regionais os desígnios de investir
ou não em educação básica. Além disso, as carências estruturais das províncias não
permitiam grandes iniciativas no campo educacional. Os efeitos dessa medida
descentralizadora podem ser observados durante a segunda metade do século 19 e
início do século 20.
A ausência do Estado no campo educacional impediu iniciativas particulares
nessa área, que visavam ocupar um espaço vazio e atender aos interesses
localizados de classe. Daí o caráter elitista e excludente da educação brasileira
desde os seus primórdios
No que diz respeito à formação de professores, persistia a mesma
negligência. De um modo geral, tinham uma formação precária e dedicavam-se a
outras atividades além do magistério, em virtude da baixa remuneração
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