POLITICAS PUBLICAS

orto Alegre - A urgente retirada da saúde do âmbito dos acordos comerciais, e portanto, da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi um dos principais pontos discutidos na primeira edição do Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), realizado de 23 a 25 de janeiro, em Porto Alegre, e que reuniu cerca de 800 pessoas de 27 países. Segundo os participantes do fórum, esses acordos reduzem o direito humano à saúde, intimamente ligado ao direito à vida, a uma mera prestação de serviços. A privatização da saúde, provocada pelas políticas neoliberais, deve ser combatida por meio de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, apresentado no documento final do fórum como um modelo para todo o mundo.

“Para as populações mais pobres, são criadas políticas compensatórias, que resolvem apenas as questões mais urgentes. Essa focalização gera limitação e exclusão, e elimina a possibilidade de alcançar o direito à saúde”, afirma Armando de Negri, presidente da Sociedade Internacional pela Equidade em Saúde (ISEqH, em inglês) e um dos organizadores do fórum. Nesse contexto, o SUS é uma experiência que vai na contramão dessas políticas e, apesar de suas limitações, serve de referência para os outros países na implantação de uma rede de atendimento nacional e pública na área da saúde. Isso porque ele segue os três princípios fundamentais: integralidade, equidade e universalidade no atendimento à saúde, aos quais podem ser adicionados a participação e o controle social, considerados pelos participantes do fórum como peça fundamental para a efetividade das políticas públicas da área.

No documento final do fórum, os participantes também condenam as guerras, em especial a do Afeganistão, do Iraque e os conflitos no Oriente Médio, resultantes da hegemonia bélica dos EUA. “Sem a paz o direito humano à saúde não pode ser garantido para toda a população mundial. A imprensa vive contabilizando os mortos, mas não fala dos impactos diretos e indiretos que as guerras têm na saúde desses povos, que muitas vezes convivem com o colapso da rede de atendimento médico, falta de medicamentos, rede de saneamento básico destruída etc”, afirma Negri. Os desastres naturais, como o Tsunami, têm efeitos semelhantes. Em relação a esses casos, o documento critica a hipocrisia da ajuda internacional, que se limita a aliviar as crises, sem considerar as necessidades estruturais desses países. As medidas tomadas são insuficientes e superficiais, não dão conta, por exemplo, de construir ou reconstruir o sistema público de saúde.

Metas do Milênio

Uma questão que causou polêmica durante o fórum diz respeito às Metas de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidas em 2000 pelos chefes de estado dos países que fazem parte das Nações Unidas. Enquanto alguns consideram as metas restritas em relação à saúde, mas avaliam que atingi-las já seria um avanço, principalmente no caso dos países mais pobres, outros acreditam que elas não devem ser referendadas pela sociedade civil, por constituírem um retrocesso. “Elas não contemplam a questão da saúde na sua integralidade, nem trabalham na perspectiva do acesso universal à saúde. Elas negam direitos que já haviam sido adquiridos só porque os governos se mostraram incapazes de cumprir os compromissos firmados

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