POLITICAS PUBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NO BRASIL¹

NOME²

Orientador: ³

RESUMO:

O objetivo do presente artigo é verificar como as políticas públicas e a legislação sobre a educação veio sendo tecida historicamente no Brasil. Desde o Brasil colônia até os dias de hoje temos acompanhando as mudanças ocorridas em relação a Educação brasileira. Com o crescimento dos movimentos sociais organizados pela sociedade civil em prol do direito à educação, em especial na década de 1980, e à difusão de ideais como o do Manifesto dos Pioneiros, grandes avanços foram e estão sendo conquistados pela população brasileira. O Brasil saiu da fase da educação elitizada, e caminhou até chegar a Constituição de 1988 chamada Constituição cidadã, onde os direitos foram igualados, embora a realidade ainda seja outra, permeada por políticas de interesses.

Palavras- chave: políticas públicas. educação. leis.

ABSTRAT:

The aim of this paper is to examine how public policies and legislation on education came to be woven historically in Brazil. Since the colonial Brazil until today we have the following changes in relation to Brazilian education. With the growth of social movements organized by civil society for the right to education, especially in the 1980s, and the dissemination of ideas such as the Manifesto of the Pioneers, great strides have been and are being won by the Brazilian population. Brazil has left the stage of elite education, and walked to reach the 1988 Constitution called citizenship, where rights have been constitution equaled, even though the reality is another, permeated by political interests.

Keywords: public policy. education. laws.

1 INTRODUÇÃO

No Brasil Colônia a educação brasileira é iniciada pela elite sendo implantação do sistema de educação jesuítico e discriminatória, pois a maioria de sua população era composta por escravos, negros, índios, mestiços, crianças e jovens pobres que não podiam frequentar a escola. Somente após a proclamação da República, é que começaram a ocorrer às mudanças na educação e de forma muito lenta, pois por muito tempo a elite sempre teve privilégios em relação à educação no Brasil, colocada em segundo plano pelos governantes que nunca se preocuparam em desenvolver políticas sérias de educação com o objetivo de eliminar o analfabetismo da população.

Este trabalho resulta de uma pesquisa bibliográfica sobre a História das Políticas Educacionais no Brasil e a Legislação que a permeia. Para isso, foram consultadas a Constituição Federal de 88 a LDB Nº 9.394/96 e alguns autores relevantes nas áreas de História da Educação, Políticas Públicas para a Educação.

Iremos abordar sintetizadamente algumas importantes reformas educacionais realizadas no país, citaremos o fato do processo de industrialização ter impulsionado o crescimento da educação para atender à demanda de mão de obra especializada no mercado de trabalho, estimulando a ampliação do ensino secundário em profissionalizante. O texto também irá fazer referência a um importante movimento educacional denominado Movimento dos Pioneiros pela Educação Nova que defendia a democratização da educação pública, gratuita e obrigatória.

A Educação Brasileira tem enfrentado obstáculos internos e externos. É o caso, por exemplo, de órgãos internacionais que interferem constantemente na política educacional.

A importância da promulgação da Constituição de 1988 e da LDB 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para a Educação. O presente artigo tem por finalidade realizar uma breve abordagem sobre a História da Educação Brasileira focalizando sua legislação, as políticas públicas implantadas até os dias de hoje.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

No Brasil Colônia e Brasil Império a educação brasileira iniciou enfrentando problemas de ordem político-econômica e administrativa. Com uma sociedade formada por elite, mão de obra escrava e pequena arrecadação tributária sem nenhum olhar voltado para a educação.

De acordo com Aranha (1996):

Primeiro sistema de educação existente no Brasil foi organizado pelos padres jesuítas e durou aproximadamente 210 anos desde sua chegada ao Brasil em 1549 com Tomé de Sousa, até a Reforma Pombalina que os expulsou de Portugal e do Brasil. ( ARANHA, 1996, p. 89).

A educação oferecida pelos colégios jesuítas aos filhos dos colonos portugueses era diferente da educação dada aos curumins, a estes era dada uma educação voltada para a cultura. Segundo Ghiraldelli, (2008):

O curso ministrado nos colégios jesuítas estava voltado mais para os jovens já instruídos do que para a educação básica, o currículo era direcionado para a área de humanas como, Filosofia e Teologia. As demais carreiras acadêmicas só poderiam ser cursadas em Portugal. (GHIRALDELLI, 2008, p. 129).

Somente em 1808, o Brasil se tornou sede da coroa portuguesa com a chegada de D. João VI e a educação teve alguma ascensão, pois foram criadas a Biblioteca Real, o Museu Nacional e várias faculdades na área de: Medicina, Engenharia, Direito e Artes, dentre outras, conforme WEREBE (2004). Foi contemplada somente a classe aristocrática que não precisava mais enviar seus filhos para estudar em Lisboa. Os demais níveis de ensino continuaram esquecidos pelo governo continuando excluídos.

ARANHA (1996, p. 154) afirmava que: “Por isso não é boa à qualidade do ensino, com professores improvisados, incompetentes, e devido aos baixos salários eram obrigados a se dedicarem a outras atividades ao mesmo tempo”. A elite por sua vez optava por educar os filhos em suas casas. Enquanto que à população era oferecida uma educação elementar nas quais se ensinava apenas ler, escrever e contar.

Abolição da Escravidão em 13 de maio de 1888, seguida pela queda do Império e Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889, realisadas por jovens elitizados marcaram varias transformações sociais, econômicas, políticas e culturais das últimas décadas do século XIX.

Esta elite intelectual, formada em centros europeus, principalmente em Coimbra, em contato com as ideias liberais que circulavam nestes centros, influenciados pela Independência dos Estados Unidos e pela Revolução Francesa. Voltava ao Brasil com