POLITICAS PUBLICAS

A ideia de planejamento apareceu há aproximadamente um século com o objetivo de tentar controlar de alguma forma o futuro com documentos chamados planos. Primeiramente, de forma concreta, ela surgiu como planejamento espacial, no campo de planejamento de cidades no final do século XIX e início do século XX na Inglaterra. Criou-se o conceito de cidade jardim (Howard, 1902), onde se poderia planejar uma cidade para que fosse mais amena distribuindo espacialmente suas funções. Isto foi uma resposta ao caótico crescimento das cidades europeias na época, resultando em poluição, congestionamento e má qualidade de vida. Este conceito teve um impacto grande na área de urbanismo do século passado, com o aparecimento de várias cidades-jardim ao redor do mundo (a concepção de Brasília teve influência de uma evolução desse conceito). Nesse ponto, planejamento era uma função estritamente técnica do urbanista ou arquiteto, que seria uma espécie de visionário. Esta aura de visionário no planejamento continua existindo um pouco até os dias de hoje.

No Brasil, planejamento sempre esteve ligado à elaboração de planos e a controle. Historicamente, verificamos a quantidade de planos que já foram e continuam sendo elaborados: trienais, decenais, econômicos, plurianuais, de desenvolvimento, regionais, diretores etc. Temos uma cultura de planos, com a ideia de antever e organizar o futuro, como se isso fosse possível de maneira racional e previsível. A ideia de controle também está presente. Quando analisamos as funções das secretarias ou do Ministério de Planejamento percebemos um caráter altamente controlador. Suas atribuições principais sempre giram ao redor de controlar o orçamento e a alocação de recursos para diferentes órgãos estatais e projetos.

Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada na agricultura, sendo que o poder político se concentrava nas oligarquias rurais, notadamente de São Paulo e Minas Gerais. Uma série de acontecimentos (principalmente a quebra dos produtores de café devido ao crash da bolsa de Nova Iorque, que reduziu drasticamente o mercado consumidor do café brasileiro), que culminaram com a revolução de 1930 e a subida de Getúlio Vargas ao poder, marcaram o fim do antigo modelo e o início de um novo, com participação mais ativa do Estado na economia, que pode ser denominado como nacional-desenvolvimentista. A partir daí, o Estado brasileiro foi levado a desempenhar funções cada vez mais complexas no conjunto da economia. Essa participação se deu tanto de forma direta quanto de forma indireta, desde a formulação de regras de desenvolvimento até a criação e manutenção de empresas estatais.

Esse era o cenário nacional quando foram efetivadas as primeiras tentativas de planejamento no Brasil, decorrência natural da nova concepção do Estado como fomentador do desenvolvimento nacional. Deve se assinalar também que a experiência do planejamento estava em voga também em outras nações, quer desenvolvidas, em desenvolvimento ou socialistas.

O termo planejamento, se refere ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de problemas. Enquanto processo permanente , supõe ação continuada sobre um conjunto dinâmico de variáveis, em um determinado momento histórico. Enquanto processo metódico de abordagem racional e científica, supõe uma sequência de atos decisórios, ordenados em fases definidas e baseados em conhecimentos científicos e técnicos.

Nessa perspectiva, o planejamento se refere , ao mesmo tempo, a definição das atividades necessárias para atender problemas determinados e a otimização de sua sequência e inter-relacionamento, levando em conta os conta os condicionantes impostos a cada caso, recursos, prazos e outros- diz respeito, também , as providências necessárias a sua adoção, ao acompanhamento da execução, ao controle, a avaliação e a redefinição da ação.

Uma análise do processo de planejamento, leva-nos a identificar as diferentes dimensões que o caracterizam;

• sua dimensão racional;

• sua dimensão política;

• sua dimensão valorativa;

• sua dimensão técnico-administrativa.

Em seu aspecto racional, o planejamento é prática que norteia naturalmente as ações das pessoas, levando-as a planejar, mesmo sem se perceberem de que estão fazendo. Decorre do uso da inteligência num processo de racionalização da ação. Assim Friedmann aponta que “somos todos planejadores e talvez seja mais importante raciocinar como um planejador que produzir planos acabados”. Neste enfoque, o planejamento é o hábito de pensar e agir dentro de uma sistemática própria.

Enquanto processo racional, Whitaker distinguiu no planejamento as seguintes operações:

a) de reflexão - que diz respeito ao conhecimento de dados, à análise e estude -o de alternativas, a adaptação combinação de conceitos e técnicas de diversas disciplinas relacionadas com a explicação e quantificação de fatos sociais, e outros;

b) de decisão - que se refere à escolha de alternativas, à determinação de meios, a definição de prazos, etc;

c) de ação - relacionada a execução das decisões. É o foco central do planejamento. Realiza-se por etapas pré-estabelecidas na operação anterior, a partir de instituições e de pessoal especificados;

d)