PRATICA SIMULADA 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na Avenida das Américas, nº 4200 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22.640-907, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA,

pelo rito ordinário, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ........ Salvador - Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Autor fora surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Júlia, que acabará de ser sequestrada.

No dia 13 de Janeiro, para sua surpresa o Autor recebeu em sua residência um pedaço da orelha de sua filha, acompanhada de um bilhete em que afirmavam que caso não fosse realizado o pagamento do resgate, sua filha voltaria sem vida.

No momento de desespero, tendo em vista que somente tinha conseguido o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para o pagamento do resgate de sua filha e não querendo que o pior acontecesse, o Autor se viu na necessidade de vender seu único imóvel no dia 16 de janeiro de 2014, localizado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a parte Ré, que vem a ser sua prima.

Contudo, antes de efetuar o pagamento do resgate de sua filha, a mesma foi encontrada com vida no dia 20 de janeiro de 2014, 5 dias após a venda de seu imóvel para a parte Ré, não havendo mais a necessidade de realizar o pagamento do qual parte do dinheiro foi obtido com a venda do imóvel.

Apesar da ciência que a Ré tinha em que o imóvel somente estava sendo vendido pela necessidade de arrecadar o dinheiro para realizar o pagamento do resgate da filha do Autor, a mesma se negou em desfazer o negócio celebrado, após contato mantido pelo Autor.

Ora, vale salientar que o imóvel em questão trata-se de uma casa de quatro quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo o seu valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Fica claro, que diante das circunstâncias em que o Autor se encontrava, não restava outra opção a não ser, a realizar a venda do imóvel em um valor muito abaixo do real, saindo assim, meramente prejudicado.

DOS FUNDAMENTOS

O direito