PRATICA SIMULADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, CPF 441.203.179-1, residente e domiciliado na rua Mouros, nº 34, Bairro Copacabana, nesta cidade, pelo seu advogado, com endereço profissional na ruía da Fé, Centro, nesta cidade, vem a V. Excelência propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO

PELO RITO: ordinário

Em face de: JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residente na ruía Montevidéu, nº 800, nesta cidade, com fundamentos nos artigos 158 e 171 do C.C, pelas razões de fatos e de direito qua passa a expor:

1) O autor é credor dos réus de prestações de alugueres e encargos da locação dos meses de junho de 1999 a julho de 2000, do imóvel localizado na rua Tamiarana, 66, Méier, nesta cidade, conforme contrato de locação em anexo, onde consta como locatária a empresa Internacional Jorgina Quintanilha.

2) Os réus são fiadores e principais pagadores, sendo assim, devedores solidários com a inquilina, conforme contrato de locação do imóvel;

3) O autor ajuizou em 30 de outubro de 2000, Ação de Execução contra os réus que tramita perante o juízo da 44ª Vara Cìve l ( cópia em anexo), referente aos alugueres e encargos da locação do imóvel do qual foram fiadores, sendo ambos citados no referido feito, no qual não pagaram o débito de R$ 6.765,43 ( seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) e nem ofereceram bens a penhora;

4) O autor exequente da ação de Execução da 44ª vara civil, constatou quando foi penhorar o único bem imóvel conhecido dos réus, localizada na rua Montevidéu, que o mesmo, para sua surpresa, havia sido doado por ambos, dois meses após a assinatura da fiança, em favor de sua filha menor impúbere Gisele dos Santos, com cláusula de usufruto vitalício em favor dos mesmos, conforme certidão de ônus reais que segue em anexo.

5) Os fiadores réus, agiram assim em fraude contra credor, conforme art 158 do C.C, pois a escritura de doação feita em favor de sua filha menor impúbere, dois meses após a assinatura do contrato de locação, com clausula de usufruto vitalício para os mesmos, tem a nítida intenção de não cumprir com o pagamento de suas obrigações de fiadores e devedores da locação em questão, não tendo em nenhum momento comunicado ao locador, credor tal situação:

6) O autor alerta ao nobre julgador que a prestação de fiança pelos réus foi anterior a doação em questão, sendo a mesma portanto nula, sem efeito entre as partes, pois foi feita com intenção de fraudar o credor locador.

7) O art 158 do C.C é cristalino diante de tal situação, assim, a pretensão do autor em anular a escritura de doação, esta diretamente ligada a norma contida no art 158 do C.C, ou seja os réus agiram de má fé e também em fraude e diante de tal erro, ficou sem a possibilidade de receber seu crédito decorrente da fiança da locação.

1) DO PEDIDO

Pelo exposto requer a vossa