PRATICA SIMULADA I

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA SUPERVISORA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA – PR

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo – Estado do Ceara, por seu advogado com endereço profissional constante no rodapé da presente, vem, com a máxima lhaneza e acatamento perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil, ajuizar a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em desfavor do Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo – Estado do Bahia, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e, causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

II – DO DIREITO

IV – DOS PEDIDOS

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.158,32 (dez mil cento e cinquenta e oito e trinta e dois centavos) para fins meramente fiscais.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$... (valor expresso em reais).

Pede deferimento.

Local, (Dia), (Mês) de (Ano).

LAERTY MORELIN BERNARDINO

OAB/PR nº 57.890

...