PREÇO PÚBLICO

LICITAÇÃO PUBLICA

Toda vez que a adm. Publica deseja controlar deve ser feito os procedimentos administrativos chamado licitação

Modelo Federal U DF EM M

Essa autonomia pressupõe a liberdade para que cada uma pode ter um governo próprio, adm. Própria, autonomia diferente soberania

Unidades federais com competências outorgado a autonomia de cada uma delas.

Autonomia para instituir órgãos e criar cargos

Estrutura em forma de pirâmide

* rechear pirâmide de cargos e órgãos

O texto constitucional deixa uma abertura para que o Estado membro exerça sua criatividade para a formação da estrutura administrativa.

* O município tem liberdade para organizar uma administração própria.

Unidade Federada = Adm. Direta – ministérios, secretaria

Adm. Indireta – definição mais precisa no texto constitucional, autarquia,

Empresa publica, sociedade de economia mista

Todos esses órgãos se submetem a processo licitatório

EX: empresa publica, função publica, todo tipo de órgão sem exceção, trabalhada desde 1922

Lei Geral de Licitação – Lei 8666/ 93

Compras, vendas de um modo geral...

Compete a união legislar regras gerais em relação a gestão publica.

Para o EM – Const. Estadual (art. 37)

Princípios básicos – legalidade – agir de acordo com a lei, impessoalidade, moralidade administrativa.

* escolher uma proposta vantajosa para contratar

* trata-se de uma sucessão de atos vinculados

*sigilo da proposta é principio

Melhor preço e melhor técnica

Modalidades das licitações

Concorrência publica, tomada de preços, pregão, convite, leilão

No pregão está obrigado a chamar pelo menos três

Fases da licitação:

Sumula nº 15 do TSE São Paulo

Sumula nº 18 do TSE São Paulo

Sumula nº 19 do TSE São Paulo

Sumula nº 21 do TSE São Paulo

Sumula nº 22 do TSE São Paulo

Lei 8666/93

Artigo 24 -

Artigo