PRINCÍPIOS CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

2 –DEFINIÇÔES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

2.1-ENTIDADE

Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de uma pessoa física,independentemente dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro. O patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica em que fizer parte. Na prática, como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

2.2-CONTINUIDADE

A continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível.Todas as vezes que forem apresentadas as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc) e, nessa data, ser conhecido um fato relevante que irá influenciar na continuidade normal da empresa, esse fato deverá ser divulgado através de Nota Explicativa A aplicação desse princípio está intimamente ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.Muito cuidado, porém, deve ser observado pelo profissional na observância desse PFC, uma vez que uma informação não fundamentada poderá trazer desastradas conseqüências para a empresa.Quando as atividades das entidades se desenvolvem ordinariamente, sem evidência de sua interrupção definitiva, afirma-se que a entidade está em continuidade do ponto de vista contábil. A Contabilidade se utiliza de relatórios denominados Demonstrações Contábeis para exibir a informação contábil resultante dessas atividades, conforme suas peculiaridades, em diferentes períodos e para diferentes usuários. Por intermédio da demonstração contábil denominada Balanço Patrimonial, a Contabilidade exibe o patrimônio da entidade contábil em um determinado momento no tempo (data-base), comumente 31 de Dezembro de cada ano. Dessa forma, sem a interrupção das atividades da entidade, os usuários podem examinar a informação contábil de seu interesse e tomar decisões, por exemplo, em qual empresa investir, quanto investir, em qual título investir, etc.Esse estado contínuo das atividades das entidades é um fato que requer explicação clara e precisa por parte da Contabilidade através de teorias científicas e não com base no senso comum, considerando que todo fato e toda observação pressupõem teorias, conforme defende Mattalo Jr. (1989). Matallo Jr. assim define senso comum: “O senso comum é um conjunto de informações não-sistematizadas que aprendemos por processos formais,informais e, às vezes, inconscientes, e que inclui um conjunto de valorações. [...]” (MATTALO Jr., p. 15, 1989).O autor também afirma que a observação dos fatos, feita com base no senso comum, representa opiniões emitidas sem argumentação sólida que as comprove. O conhecimento da origem epistemológica do conceito da Continuidade em Contabilidade é base para pesquisas cujos resultados representam respostas claras às demandas originadas pela prática contábil.

2.3 - COMPETENCIA

Estabelece que as Receitas e as Despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que foram geradas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem (Princípio da Confrontação das Despesas com as Receitas), independentemente de recebimento ou pagamento. Prevalece sempre o período em que ocorreram.O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.A COMPETÊNCIA é o Princípio que estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificador do Patrimônio Líquido.Da confrontação entre o valor final dos aumentos do Patrimônio Liquido - usualmente denominados "receitas" - e das suas diminuições - normalmente chamadas de "despesas" ou "custos" , emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.

RECEITAS

As receitas consideram-se realizadas:

1 - nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados;

2 - quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

3 - pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

4 - no recebimento efetivo de doações e subvenções.

DESPESAS OU CUSTOS

Consideram-se incorridas as despesas ou custos:

1 – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para

2 – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;