PRINCÍPIOS EXECUÇÃO

1. Introdução

O pronunciamento final do juiz não é capaz por si dó de pôr fim ao conflito , sendo necessário que se reclame ao estado através de um PROCESSO DE EXECUÇÃO , para que este faça cumprir a obrigação de forma coercitiva.

Há três espécies de processo : Processo de Conhecimento (Grau máximo de incerteza) , Execução (Já se sabe quem é o titular do direito material) e Cautelar.

Na execução o direito encontra-se acertado por meio de um título, seja ele judicial ou extrajudicial , que soma-se a exigibilidade do inadimplemento. A obrigação pode ser de pagar quantia obrigação de fazer , não fazer e entregar coisa.

Deste modo, pode-se dizer que o processo de execução busca a tutela executiva em favor do credor. Não se admite a prisão por dívida, exceto nos casos de obrigação alimentar ( O STF reputou a prisão do depositário infiel por considerar inconstitucional).

A execução se apresenta como uma ação judicial e não como uma fase do processo de conhecimento. Na execução exige o cumprimento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável ( a intenção é que seja voluntária, caso não seja possível , ocorrerá a forma coercitiva).

O processo de execução quando se tratar de obrigação pecuniária ocorrerá através de penhora (alguns bens não podem ser penhorados por ferir os direitos fundamentais .Outrossim, deve ser observado o princípio da menor onerosidade ao devedor) ou , em se tratando de cumprimento de obrigações, por meios coercitivos.

A ausência de bens penhoráveis implica na suspensão do processo e a perda ou destruição, na conversão da obrigação em perdas e danos ( poderá ser convertida a pedido do devedor se este se recusar a cumprir).

Petição Inicial (fase cognitiva)  Sentença: - Líquida: Fase Executiva

- Ilíquida: Fase de Liquidação Fase Executiva

 Lei 11.232/2005 – Processo Sincrético

Tutela executiva  Satisfação do crédito:

- Título Executivo Judicial: Cumprimento de Sentença (fase executiva). Defesa: Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

- Título Executivo Extrajudicial: Processo de Execução. Defesa: Embargos do Devedor (ou à Execução) Processo de conhecimento.

*Se não houver intervenção do juiz não pode ser feita a intervenção de terceiros.

2. Princípios

a. Princípio da Efetividade da Tutela ou Satisfação do Crédito: Busca satisfazer o direito de crédito do credor, fazendo co que a obrigação seja satisfeita como se houvesse cumprimento voluntário, utilizando a força coercitiva do Estado.

a.1. Princípio da atipicidade dos meios coercitivos: O magistrado pode realizar atos coercitivos que não estejam previstos em lei.

b. Princípio do menor sacrifício ao devedor: A satisfação deve ocorrer