PROCESSO CIVIL 1

RESPOSTAS DAS WEB AULAS.

Aula 01

Questão 1.

A) Sim, a Caixa Econômica Federal deve ser demandada na justiça Federal, nos termos do artigo 109 da Constituição da República do Brasil de 1988.

B) Não, o juiz deveria remeter os autos à justiça Federal para livre distribuição a uma vara cível, nos termos do artigo 113 parágrafo 2º do CPC brasileiro.

C) O artigo 92 da Carta Magna de 1988 responde esta questão, pois a Justiça militar, eleitoral e trabalhista são especializadas para a matéria, enquanto que a justiça Federal e dos Estados são de caráter comum.

D) Regula a competência geral dos órgãos, conforme o artigo 92 e outras leis ordinárias a competência especifica de justiça, foro e juízo.

Questão 2

Resposta letra “D” – o STF e o STJ, têm competência original e recursal.

Aula 02

Questão 01.

A) Sim, existe vicio de natureza relativa na competência de foro e de forma consequente no juízo da 15ª vara cível da comarca da capital do Rio de Janeiro. Viola o artigo 94 do CPC e a ações pessoais dever ser propostas no foro do domicilio do réu.

B) Quando prevalece o interesse público sobre o privado. Ex: nas ações reais de bens imóveis (art.95 do CPC), utiliza-se o critério material e hierárquico.

C) Nos casos em que prevalece o interesse privado sobre o público. Ex: nas hipóteses de ações pessoais e reais sobre bens imóveis (art. 94 e 100 do CPC), utiliza-se o valor da causa e território (art. 111 do CPC).

D)

Questão 02.

Resposta letra “C”

Aula 03

Questão 01.

A) Não, o artigo 3º do CPC, determina que para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Assim se quisesse ajudar Marco Aurélio ajudaria contratando um advogado ou mesmo assisti-la ou representá-la.

B) Não, legitimidade de ser parte é a aptidão para atuar como parte em um determinado processo e capacidade de ser parte é para atuar como parte em qualquer processo.

Questão 02.

Resposta: Letra “D”.

Aula 04

Questão 01.

A) Sim, a previsão está contida no artigo 46 do CPC.

B) Facultativo ativo, nos termos do artigo 46 do CPC.

C) Analisar o caso concreto e decidir de forma fundamentada o pleito. A ideia é que a possibilidade do litisconsórcio facultativo não atrapalhe e inviabilize o que está no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição de 1988.

Questão 02.