PROCESSO CIVIL

PLANO DE AULA 1

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.

Indaga-se:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

R:NÃO POIS DE ACORDO COM O EXPOSTO NO ART275,CPC,OBSERVA-SE O PROCEDIMENTO SUMARIO NAS CAUSAS EM QUE O VALOR FOR DE ATEN 60 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO,O QUE NÃO E OBSERVADO NO CASO CONCRETO DA AÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR ONDE O VALOR DO PEDIDO DIRVEGE DO VALOR DA CAUSA.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

R: NA SUA CONTESTAÇÃO O REU NÃO RECONHECE A EXISTENCIA DO FATO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL, PORTANTO, NESTE CASO A MODALIDADE DE DEFESA FOI A DEFESA DE MERITO, JÁ QUE O REU ATACA O FATO JURIDICO QUE CONSTITUI O MERITO DA CAUSA NEGANDO A EXISTENCIA DO DANO A INDENIZAR.ART 302CPC, ALEM DISSO O REU ARGUIU INCOMPETENCIA DE JUIZO EM RAZÃO DA MATERIA E A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA POR MEIO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA.

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

R: SIM, CONFORME PREVISÃO DO ATIGO188,CPC QUE DISPÕE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FAZENDA PUBLIBA CONTRA-SE-A EM QUADRUPLO,LOGO,O PRAZO DE 20 DIAS FOI CUMPRIDO CONFOME PREVISÃO LEGAL.

1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

R:NÃO, DE ACORDO COM O ART 259,CPC QUANDO HÁ ACUMULAÇÃO DE PEDIDO O VALOR DA CAUSA E A SOMA DO VALORES DE TODOS ELES E NÃO FOI O VALOR DADO A CAUSA NO CASO CONCRETO,VISTO QUE O VALOR FICOU AQUÉM DO VALOR DO PEDIDO.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum:

a) A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário, não;

b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar;

c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar possuem o mesmo