PROCESSO CIVIL 2

1ª Questão.

A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e

respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário;

O pedido do Autor não poderá ser acolhido, tendo em vista que a revelia no processo ordinário é decretada com a não contestação da ação pelo Réu, na audiência de conciliação, após tentativa frustrada de conciliação. Neste caso, o Réu não será revel.

Nesse procedimento, a consequência da ausência das partes na audiência de instrução e julgamento é a pena de confissão, caso não houvesse pedido de depoimento, não terá consequência tal ausência.

De acordo com o art. 453 §2º do CPC, pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

2ª Questão.

Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve, na audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referido dispositivo legal?

A interpretação majoritária do referido dispositivo legal é que ele foi revogado tacitamente pelo art. 331, II do CPC, tendo em vista que os pontos controvertidos foram fixados na audiência preliminar, ou seja, o juiz não vai fixar novamente os pontos controvertidos na AIJ pois já foram fixados.

3ª Questão.

A respeito da audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário, opte pela alternativa incorreta:

a) Os depoimentos são prestados indiretamente, isto é, os advogados não fazem suas perguntas diretamente ao depoente;

b) A audiência é sempre pública;

c) Os debates orais podem ser substituídos por memoriais, consoante o caso concreto;

d) Trata-se de ato complexo, classificado como uno e contínuo.