PROCESSO CIVIL

SEMANA 15

Juvenal, mediante simples requerimento de intimação do advogado do devedor ? Cristovão ? postula o pagamento da quantia certa a que foi condenado por sentença transitada em julgado. O juiz determina a expedição da intimação e, posteriormente, diante da falta de cumprimento da obrigação, fixa multa e, ainda, determina expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor.ndaga-se:

a) Pode o credor postular, de imediato, a adjudicação do bem penhora em substituição ao pagamento? Justifique.

O ART. 685, CPC, PERMITE QUE,DEPOIS DA AVALIAÇÃO,CASO SE CONSTATE MANIFESTA DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DOS BENS E O DÉBITO, O JUIZ POSSA REDUZIR OU AMPLIAR A PENHORA,OU TRANSFERI-LA PARA OUTROS BENS, MENOS OU MAIS VALIOSOS. SERÁ PRECISO QUE HAJA REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS,POIS O JUIZ NÃO PODE FAZÊ-LA DE OFICIO.

A APLICAÇÃO DA PENHORA PODE SER FEITA COM A REALIZAÇÃO DE UMA SEGUNDA PENHORA, SOBRE OUTROS BENS,OU COM A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR OUTRO DE MAIOR VALOR. A REDUÇÃO DA PENHORA FAZ-SE POR EXCLUSÃO DE ALGUNS BENS, LIBERADOS DA PENHORA,OU PELA TRANSFERENCIA A OUTROS,CUJO VALOR SEJA SUFICIENTE.

b) Poderia postular o usufruto do bem imóvel do devedor que se encontra sob locação, rendendo substancial valor mensal, o que determinaria o cumprimento rápido da obrigação do devedor?

PODERÁ SER FEITA A POSTULAÇAO DO USUFRUTO DE MOVEL OU IMOVEL PARA EXPROPRIAÇÃO TEMPORARIA DO DIREITO AO USO E AOS FRUTOS DE BEM, PAGANDO-SE O EXEQUENTE COM A RENDA PRODUZIDA PARA DEDUÇÃO E QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,CONFORME ART. 647,IV, E 723,AMBOS DO CPC.

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bem do executado pra empregá-los, de modo direito ou indireto, na satisfação do crédito do exeqüendo denomina-se:

a) adjudicação;

b) penhor;

c) penhora;

d) usufruto de bens móveis e imóveis.