´PROCESSO CIVIL

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Questionário 2

1) Sim , pois é expressão contida no artigo 328CPC , havendo necessidade de determinar ás partes a especificação de provas,não pode haver julgamento antecipado da lide , o juiz não poderá no caso concreto proferir sentença , pois era necessária essa medida , além disso para extinção do processo sem resolução do mérito precisa preencher os requisitos do artigo 267 do CPC

2) Foi incorreta , pois a doutrina moderna vem reconhecendo a presença dessas figuras no processo cautelar. Logo , em todo processo existi e , se esta corresponde ao mérito , por via de conseqüência , quando julgada a lide cautelar , estar – se – á julgando o mérito do processo cautelar .

3) A exceção não é uma ação , mas apenas um incidente processual de modo que o ato do Juiz que a encerra não põe fim ao processo que volta a seguir seu curso normal , configurando decisão interlocutória , e não sentença . Daí , conclui-se que da exceção de incompetência cabe AGRAVO , que seja deferitória ou indeferitória . Qualquer das partes ( quando perder) pode AGRAVAR.

4) Uma vez constatada a incompetência absoluta do Juízo , o processo não será extinto , mas deverá ser remetido ao juízo competente , e os atos decisórios proferidos serão considerados nulos , conforme determina artigo 113 paragrafo 2 do CPC.