PROCESSO CIVIL

1a questão

Proposta ação de execução pelo Município de São Paulo em face de Paulo, ex-sócio da Casa Santa Marcelina Ltda., por dívidas tributárias contraídas pela sociedade empresária, que desapareceu do mercado, sem constar baixa nos registros da Junta Comercial e em relção aos fiscos municipal e estadual. Citado, o executado sustenta que os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, como expressa o art. 596 do CPC.

Indaga-se: Deve ser acolhida a defesa do executado? Justifique.

2a questão - Objetiva

Sobre a execução provisória é incorreto afirmar:

a) sua regra está somente no artigo 588 do CPC;

b) poderá ser sempre concluída;

c) pode ter fundamento também em título extrajudicial;

d) pode ter fundamento em decisão judicial com trânsito em julgado;

AULA 4

1. Fraude a credores;

2. fraude a execução;

3. fraude a alienação de bem penhorado.

4. alienação de bens de pessoa casada.

5. alienação de bens de sócio de sociedade empresária.

6. responsabilidade dos herdeiros.

7. A importância do registro da penhora e da certidão da distribuição de ações.

1a questão - Discursiva

Samuel promove ação de execução em face de Leopoldo para postular a cobrança de crédito contido em uma nota promissória. Citado o executado não se defendeu e nem garantiu o juízo. Expedito mandado de penhora verificou-se que o único bem penhorável do executado, um veículo foi alienado quando já havido sido proposta a ação, embora não registrada no registro do DETRAN a distribuição da ação. Indaga-se: No caso há caracterização de fraude de execução? Fundamente a resposta.

2a questão - Objetiva

Foi requerida a execução por quantia certa em face de Gerson, casado com Clara, dívida contraída pelo marido. Intimado o executado, na pessoa de seu advogado, não pagou a quantia constante do título executivo judicial. O Juiz determinou a penhora, que incidiu sobre um determinado imóvel do casal, que não lhe serve de moradia. A mulher oferece embargos de terceiro, para ver excluída a constrição judicial sobre o bem penhorado, o que foi negado pelo juiz, que determinou a sua alienação judicial.

Indique a alternativa correta:

a) assiste razão à mulher, devendo ser acolhido os embargos de terceiro;

b) não assiste razão à mulher, devendo ser rejeitados os embargos de terceiro;

c) o juiz deverá determinar se existente outros bens penhoráveis, a substituição da penhora.

d) o juiz deve resguardar a meação da mulher, porém metade do valor obtido na