PROJETO DE MONOGRAFIA

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU

CURSO DE DIREITO

Tamires Rocha Cangussu

PROJETO DE MONOGRAFIA

“A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO”

São Paulo – SP

Junho 2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

CURSO DE DIREITO

Tamires Rocha Cangussu

“A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO”

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor José Eduardo Parlato Fonseca Vaz.

São Paulo – SP

Junho 2014

SUMÁRIO

1. Tema..............................................................................................4

2. Da Justificativa e Objeto da Pesquisa.........................................4

3. Dos Problemas da Pesquisa.........................................................4

4. Das Hipóteses da pesquisa...........................................................5

5. Proposta de Sumario....................................................................5

6. Metodologia..................................................................................6

7. Do Cronograma da pesquisa.......................................................6

8. Referência bibliográfica preliminar............................................7

1. TEMA

“A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO”

2. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem como objeto a discussão da responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Vai analisar a possibilidade ou impossibilidade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo, introduzindo a indenização por danos morais e a conseqüente possibilidade do filho buscar a via judicial para obter uma indenização em nível de reparação.

A partir de argumentos da doutrina e jurisprudência, o trabalho visa buscar uma solução para as lacunas legislativa quanto ao descumprimento do dever de convivência dos pais com seus filhos, com base no art. 227 da Constituição Federa e nos demais diplomas legislativo que regulam os deveres da família, com base no poder familiar, pois regular as relações de família nunca foi tarefa facul para o legislador, ainda mais quando envolvem a deliciada relação entre pais e filhos com históricos de abandono e desprezo.

3. PROBLEMAS DE PESQUISA

Todos nós vivemos inseridos em um contexto familiar, mesmo fazendo parte de uma família que tem a presença formada apenas pelo filho e somente um dos pais. Falar em família se tem logo à idéia de afeto, amor entre pessoas parentas por consangüinidade, ou melhor, por vínculo sanguíneo ou por afinidade. Mas dessas relações também surgem diversos conflitos das mais diferentes ordens, sejam elas vinculadas à traição, ao abandono afetivo ou a falta de assistência material decorrente do descumprimento de deveres referentes ao poder familiar tão consagrado no Código Civil Brasileiro, na parte do Direito de Família, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente.

Será que o afeto estaria inserido dentro do contexto de poder familiar? Seria possível cobrar na justiça que um pai ou mãe dê afeto ao seu filho? O afeto teria um valor jurídico?

Este trabalho tem o intuito de responder a esses questionamentos e verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos seus filhos quando os abandonam afetivamente. É um assunto de extrema importância para a família, para a sociedade e para o Estado.

4. HIPÓTESES DA PESQUISA

Esta pesquisa parte da hipótese de que, o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Esse assunto trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina, os tribunais e juízes acolhem o assunto em questão com insegurança e são repelidos pelas instâncias superiores.

Assim, pretende analisar a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos relacionados á falta de afetividade, discutir a problemática em torno da valoração do afeto na seara jurídica, demonstrando que nosso ordenamento jurídico tem a possibilidade de trazer soluções e a prevenção de situações onde se verifica a negligência