Palestra Comissão Verdade

No primeiro momento da palestra a respeito da “Comissão da verdade” criada na UnB, o Professor Paulo Abrão “abriu” a palestra primeiramente desmistificando a lei da anistia e suas repercussões, grande parte da sociedade não entende que a anistia não veio como uma forma de reparação completa, mas na realidade foi articulada pelo regime como uma forma de preparar o terreno para o fim do período da Ditadura Militar, e correu pelo imaginário popular, que esta lei jogaria de forma figurada “uma pá de cal” sobre o assunto e todos deixariam isso para trás e começariam a pensar no iminente futuro democrático, entretanto hoje se sabe que existe uma luta para que os abusos não sejam esquecidos, ainda que o paradigma tenha mudado.

Seguiu se então para o plano da anistia, e mais um conceito foi desmistificado, existiu por muito tempo a noção de que a anistia seria um perdão político pelos crimes cometidos tanto por parte dos algozes do regime, quanto por parte dos elementos “subversivos” que agiam contra a máquina estatal, entretanto após 22 anos de efetivo período democrático, ficou evidente que ao longo desse período a “anistia” teve diferentes significados para quem viveu o regime e para as posteriores gerações, os momentos foram, primeiramente em 79, logo que houve a publicação da lei, a ideia era a de buscar a reparação e continuar lutando para o fim da ditadura afim de se reconquistar a liberdade, logo em seguida após a redemocratização a luta passou a ser pela reparação, os atores da luta contra o regime tiveram de retomar suas vidas, e lutar para que seus algozes não passassem impunes pelos abusos cometidos durante a Ditadura. Chega-se então o terceiro momento, que seria o que vivemos atualmente, temos a democracia consolidada, agora luta-se pela memória e inicia-se uma batalha com relação a justiça pelos crimes cometidos, e trazido a luz neste momento que o meio jurídico e a Ditadura tiveram uma relação muito intima, coisa que não aconteceu nos demais períodos ditatoriais da América Latina, todos os dispositivos que o Regime utilizava, vinham por meio de leis, atos institucionais e dispositivos semelhantes, o que acabava de certa forma por legitimar o regime aos olhos da lei, é importante lembrar que o congresso inclusive funcionou por muito tempo dentro do regime, inclusive com uma oposição ainda que essa fosse a “oposição permitida”, importante ressaltar, isso foi colocado na palestra pelo professor Cristiano Paixão, que a Ditadura no Brasil sabia que ela seria um momento passageiro, que não duraria para sempre, por isso procurou de todas as formas se “blindar” quanto a uma possível retaliação quando viesse à tona o momento democrático.

E de certa forma está blindagem permanece até hoje, o que se percebe e que boa parte do jurídico que estruturou e apoiou o Regime Ditatorial, permanece até hoje, e a lei da Anistia, acaba por diversas vezes sendo um dispositivo também da “impunidade” visto que diversos dispositivos desta acabam por impedir a entrada de processos no judiciário para apuração de momentos “sombrios” da Ditadura, como por exemplo a dos mortos e desaparecidos políticos, os operadores do Direito em diversos momentos no Brasil, se apoiam na lei da anistia para evitarem que essa verdade venha à tona, e também para que alguns culpados não sejam punidos, a explicação disso poderia se dar de certa forma por um medo que ainda existe por parte da autoridades, evidencia disso é a estrutura das polícias por exemplo, por que ainda temos uma “militar”? Em tese por que o próprio sistema ainda teme que uma reforma administrativa profunda possa desenterrar “verdades” demais e a partir disso a comoção social desestabilizaria a democracia.

...